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A aprovação da terceirização foi, até agora, o mais cruel golpe desse governo oportunista que não tem compromisso com os trabalhadores e nem com o povo brasileiro. E como todo golpe, veio rasteiro, na calada da noite desta quarta (22/03), quando a Câmara, numa estratégia venal,  aprovou um texto de 1998, época do governo Fernando Henrique Cardoso, que na prática elimina toda a legislação trabalhista e põe a faca e o queijo nas mãos dos patrões, que passam a fazer valer apenas suas vontades e ganâncias nas relações com seus empregados. O projeto libera a terceirização para qualquer atividade nas empresas, inclusive para as atividades principais, as chamadas atividades-fim. 

Com isso, os patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias mínimas como: férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. Ampliando também o trabalho temporário de 3 para 9 meses.

Ou seja, o texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Por exemplo, a partir de agora, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares.

E pior, legaliza dois absurdos. O primeiro, a contratação indiscriminada como “pessoa jurídica” e, portanto, sem direito a férias, 13°, FGTS, aviso prévio… O segundo, o contrato temporário “eterno”, mas sem vínculo. Hoje, o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, prorrogar-se sem limites. Este empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS. E esta monstruosidade, numa incrível violação da Constituição, se estende também ao serviço público.

Segundo dados do DIEESE os salários dos trabalhadores terceirizados são, em média, 30% menores do que o ganho dos demais trabalhadores; além disso, trabalham 3 horas, ou 7,5%, a mais; e a rotatividade entre eles é muito maior: ficam, em média 2,7 anos no emprego, enquanto a média dos demais trabalhadores é mais que o dobro: 5,8 anos. Isso, enquanto a terceirização era permitida apenas em atividades meio, agora com a liberação geral das atividades fim, com certeza esses dados vão piorar e muito! Ou seja, cai por terra a justificativa de que a terceirização vai gerar empregos, mentira! Vai haver mais desemprego e o aumento da rotatividade. Sem falar na precarização nas condições de saúde e segurança no trabalho. 

Os trabalhadores terceirizados são as maiores vítimas da insegurança e do adoecimento no trabalho: sofrem oito em cada 10 acidentes (com seqüelas) acontecidos no trabalho; e de cada 100 mortes no trabalho quatro são de terceirizados.

Outros números que comprovam o caráter “escravocrata” da terceirização são os da Justiça do Trabalho: de cada 100 processos 80% envolvem ações contra empresas locadoras de mão de obra, acusadas de graves violações como: exploração de trabalho análogo ao escravo, calote de salários, riscos à saúde e jornadas excessivas.

Rombo na Previdência, e consequentemente, o seu fim. Será um outro grave efeito colateral da Terceirização

A precarização do mercado de trabalho, será a primeira e inevitável consequência da terceirização irrestrita aprovada ontem na Câmara dos Deputados, que terá um outro efeito colateral gravíssimo: se os empregadores não vão mais contratar seus funcionários pela CLT, mas sim como pessoas jurídicas, ou "empreendedores individuais", que é a chamada “pejorização”, as contribuições para o INSS vão cair de forma vertiginosa. Sem as contribuições do patronal e dos empregados, o suposto rombo da Previdência, que o Temer usa para justificar sua reforma da previdência, será ainda maior nos próximos anos, pela falta dessas contribuições. Ou seja, será o fim da Previdência como conhecemos. Restando para aqueles que puderem bancar a previdência privada, quer dizer, o governo Temer cumpre seu compromisso com os banqueiros e os ricos, e joga os trabalhadores num retrocesso histórico de escravidão!

Como esse projeto aprovado por  231 deputados, contra 188 que votaram "não" e oito que se abstiveram de votar já foi aprovado pelo Senado, segue agora apenas para a sanção do presidente Michel Temer. Nossa única alternativa é ocupar às ruas, ocupar o Planalto e exigir que Temer vete esse projeto escravagista.

Vamos à luta!

José Francisco Pereira

Presidente da FETRACOM-PA/AP  

e da UGT-PARÁ