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O ano de 2017 começou e, com ele, volta o fantasma da reforma da Previdência, mais uma medida governamental que atenta contra a população brasileira em benefício das grandes instituições financeiras.

Mesmo a reforma ainda não tendo sido discutida no Congresso, a possibilidade de alterações no sistema de aposentadorias já gerou aumento de 5,8% nos planos de Previdência privada em 2016, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).

Número alarmante que só prova o quanto os banqueiros serão beneficiados caso seja aprovado esse verdadeiro atentado contra o sistema previdenciário nacional, um dos direitos mais sagrados da população.

Na ânsia de ganhar o apoio dos cidadãos brasileiros para a aprovação desse projeto, o governo federal está gastando rios de dinheiro com propagandas para difundir informações que geram mais dúvidas do que esclarecimentos. Nessas peças publicitárias, não é explicado para a população, por exemplo, que a Previdência brasileira faz parte da Seguridade Social, que engloba previdência, assistência social e saúde, e que esse sistema conta com diversas fontes de arrecadação.

Além do recolhimento feito junto aos trabalhadores e empresários, o governo também é responsável pelo repasse de verbas que vêm da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep. Isso faz o suposto déficit se tornar superávit se somarmos todas as fontes e eliminarmos o principal problema desse complexo sistema: o desvio de finalidade dessa verba para o pagamento da dívida pública por meio de mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais e tem como principal fonte de recursos as contribuições sociais, que respondem por cerca de 90% do montante desvinculado.

Outra verdadeira sacanagem que querem fazer com a população, mas não explicam nas propagandas que estão sendo veiculadas, é em relação ao novo cálculo que será implantado. Se a população acha que o aumento da idade mínima é o pior que o governo poderia fazer contra a classe trabalhadora, é porque ainda não soube como querem calcular as aposentadorias a partir da aprovação dessa famigerada reforma.

Pela regra atual, o valor do benefício é calculado a partir de uma média de 80% dos salários maiores do contribuinte. A nova regra prevê um cálculo pela média simples de todos os salários. A partir dessa média, serão aplicados 51% mais 1% para cada ano de contribuição, o que, além de ser desumano, pois atingirá pessoas que vivem de salário mínimo, gera mais dúvidas ainda, tais como:

·         Quais as razões de não se eliminarem os 20% das piores contribuições quanto ao calculo do salário médio de benefício?

·         Quais as razões para reduzir para 51% o indexador para definir o valor do benefício?

·         O que ganhará o governo ao unificar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres?

·         Qual foi o estudo feito para definir a idade na transição para a nova regra de 50 anos para os homens e 45 para as mulheres?

Perguntas que exigem respostas e que o governo precisa esclarecer para a população.

Natal Leo – Presidente nacional do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI-UGT).