O pedido de impeachment apresentado contra o governador José Ivo Sartori não é um fato isolado. A denúncia de crime de responsabilidade, protocolada em 31/08/15, no gabinete da presidência ALRS, pela advogada Letícia de Souza Furtado, foi baseado em cinco artigos da Constituição Estadual e relaciona três motivos: descumprimento das ordens judiciais, obrigando o estado a pagar em dia os servidores públicos, descumprimento de direitos sociais, pelo fato de o Estado não pagar nem mesmo o valor referente ao salário mínimo, e a falta de decoro com o cargo.
MOTIVOS DE SOBRA PARA O IMPEDIMENTOA denúncia questiona a alegação de falta de recursos, mas aponta o reajuste do próprio salário como um dos primeiros atos do chefe do Estado. Sartori recebe aposentadoria da Câmara de Deputados no valor de R$ 6 mil reais.O repasse de valores menores que o salário mínimo aos servidores viola os direitos sociais, previstos na Constituição, foi relacionado entre as causas.O governador ainda é questionado por sancionar a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (PL 206), que atrela reajustes do funcionalismo público à arrecadação e, em caso de queda de receita, determina a reposição baseadas na inflação, com limitações de gastos impostas a todos os poderes. Sindicalistas e entidades como a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) criticam a medida, por considerar a lei inconstitucional. Para os críticos economizar no serviço público é prejudicar o cidadão.
CONDENAÇÃO DO FUNCIONALISMOA contestada medida foi aprovada por somente um voto. Não haverá reajustes de salários durante todo o governo Sartori e os aumentos estão comprometidos nos próximos governos. Também ficam suspensas as promoções (avanços de remuneração) e até as contratações de novos servidores. O PL 206 fechou as portas do governo para a população.Na campanha eleitoral, Sartori fazia piadas e ironizava a luta pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério com assoalho, a cobertura para o chão das casas, desqualificando o currículo do professor de filosofia, vereador, deputado estadual por cinco mandatos, deputado federal, secretário no governo Pedro Simon e prefeito por oito anos.
DEMAGOGIA E SÁTIRAO slogan de campanha “Meu Partido é o Rio Grande” virou paródia para um governo marcado por atrasos e parcelamento de salários dos servidores, pedaladas no pagamento de fornecedores, aumento de impostos, redução de recursos da educação, descumprimento dos 12% para a saúde, abandono de programas sociais e convênios com prefeituras, e rigoroso ajuste fiscal.Diante de uma crise sem precedentes na história gaúcha, o inevitável paralelo com a crise nacional, que é econômica, mas causada pelo desgoverno político. Sartori está sentado na cadeira de governador e no banco dos réus.
Miguel Salaberry Filho Presidente do SECEFERGSSecretário Nacional de Relações Institucionais da UGT
