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Temas que farão parte do 3º Plano de Ação do Brasil na OGP


25/02/2016

Nova etapa de consulta visa priorizar os cinco temas que irão compor as oficinas de cocriação de compromissos para o 3º Plano de Ação do Brasil. 

Vote até dia 06/03!

 

A consulta pública para que a sociedade civil sugerisse temas na construção do 3º Plano de Ação do Brasil na OGP encerrou-se no dia 14/02/2016 e foi realizada por meio do site participa.br. A partir do dia 22/02 até o dia 06/03 a sociedade participará da escolha de cinco temas que comporão as oficinas de cocriação para elaboração dos compromissos.

 

A consulta tem o objetivo de identificar temas que a sociedade gostaria de ver aprofundados e discutidos por oficinas compostas por atores especializados da sociedade civil e do governo, com a finalidade de construir em conjunto compromissos internacionais com relação ao tema proposto. 

 

Durante o período aberto à sociedade para incluir propostas, na primeira fase da consulta, foram contabilizadas 78 contribuições, as quais foram subdivididas em 14 temas específicos relacionados com Governo Aberto. A sistematização das contribuições foi realizada pela Controladoria-Geral da União em parceria com o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Governo Aberto.

 

Vale lembrar que integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil o secretário Para Assuntos de Responsabilidade Social da UGT Nacional e secretário do Servidor Público da UGT-MG, Eduardo Sérgio Coelho.

 

Temas Sugeridos em Consulta Pública de 06/01 a 14/02

 

Descrição

1.   Fomento a Governo Aberto em Estados e Municípios

Disseminação e apoio a práticas de governo aberto (transparência, participação, accountability e inovação) em governos subnacionais. 

 

2.   Fomento ao Controle Social

Disseminação e apoio a práticas de participação cidadã para prevenção e combate a corrupção.

 

3.   Transparência sobre os Recursos Públicos

Incremento de mecanismos de transparência ativa sobre recursos da Administração Pública Federal.

 

4.   Transparência sobre Contratações Públicas

Incremento de mecanismos de transparência ativa sobre as contratações realizadas pelo Poder Público.

 

5.   Transparência sobre Endividamento Público

Incremento de mecanismos de transparência ativa sobre aspectos relativos ao endividamento público.

 

6.   Inovação e Governo Eletrônico

Inovação na gestão da Administração Pública Federal e implementação e aperfeiçoamento de Recursos de Governo Eletrônico.

 

7.   Planejamento e Orçamento Público Aberto

Aprimoramento dos mecanismos de participação no planejamento e no orçamento público federal.

 

8.   Dados Abertos Governamentais

Fomentar a disponibilização e o uso de dados fortalecendo a cadeia de valor / ecossistema de dados abertos.

 

9.   Mecanismos de Participação Social

Consolidação, aperfeiçoamento e ampliação de mecanismos de participação social.

 

10.    Prestação de contas, Monitoramento e Participação em Planos e Políticas nacionais de Meio Ambiente

Implementar instrumentos para propiciar a prestação de contas, monitoramento e participação social em Planos e Políticas Nacionais de Meio Ambiente.

 

11.    Dados Abertos e Promoção da Transparência Ativa em Meio Ambiente

Fomentar a disponibilização de dados abertos e aprimorar os mecanismos de transparência ativa na área de Meio Ambiente.

 

12.    Governo Aberto e Saúde

Ampliação de abertura de dados atualizados na área de saúde pública no Brasil.

 

13. Inovação e governo Aberto na Educação

Suportes tecnológicos e recursos educacionais para melhoria do ensino/aprendizado.

 

14. Política de Acesso à Informação no Governo Federal

Criar novos mecanismos ou aperfeiçoar os mecanismos existentes de transparência ativa e passiva que executam, monitoram e avaliam a Lei 12.527 de 2011.

 

Acesse e vote: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/

 

Fonte: UGT Minas Gerais

 


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