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“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Assim está escrito no parágrafo 1º da Constituição. É o fundamento básico da democracia brasileira, na forma estabelecida pelo pacto político e social que nos tirou na ditadura. Empoderar o povo, via o reforço da representação direta ou eletiva é, portanto, missão precípua de todas as instituições submetidas a ordem constitucional no Brasil. Nessa linha segue a Política Nacional de Participação Social, prevista no decreto 8243/14.

Lamentavalmente, interesses eleitorais de uns, a fisiologia política de outros e os preconceitos ideológicos de outros mais, turvam o debate sobre o decreto presidencial 8243/14. Dilma só faz dar organicidade e homogeneidade a um modelo já testado e aprovado por décadas de experiência. Os Conselhos não são invenção do atual partido governante. A participação social por meio dos conselhos chegou ao governo muito antes do PT. Tolice vislumbrar nestes conselhos alguma forma de eternizar qualquer partido no Poder. Muito pelo contrário.

Onde está escrito, na Constituição ou no Decreto 8243/14, que os conselhos vão se sobrepor ao Poder Legislativo, estarão imunes às decisões do Poder Judiciário ou poderão interferir nos outros entes federativos? Não está escrito, nem subentendido, nem nada. Mas está na mídia. Se colar, colou.

A Reforma Política não avança um milímetro. E para nada reformar, tentam agora bloquear a expansão da participação social e, por tabela, a ampliação dos espaços de exercício da democracia. Enquanto bloqueiam regulamentação dos conselhos de participação social, não se vê os opositores do Decreto 8243/14 recusando do “aconselhamento” dos grupos de interesses que desde sempre se servem de privilegiados relacionamentos para direcionar a administração pública para o lado

que entendem a si mais vantajosos.

Das Câmaras Setoriais, que uniram trabalhadores, empresários e Governo no enfrentamento de várias crises a partir dos anos 80 do século passado, às recentes Conferências Nacionais sobre temas como Educação e Saúde, a evolução da participação social só tem feito colaborar com a governabilidade e o diálogo entre sociedade e governo no Brasil. Negar isso é negar a Política. Mais participação social não faz mal. Mal mesmo faz é quem quer tirar do povo a chance de participar.

Ricardo Patah

Presidente da central sindical União Geral dos Trabalhadores