ARTIGOS

Companheiras e companheiros

Tive a honra de ter sido convidado pelo presidente Lula para fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável que tem por objetivo apresentar propostas para a governabilidade de nosso país.

Coube a mim a tarefa de coordenar os trabalhos sobre o Combate a Movimentos Extremistas e Fundamentalistas e também sobre o Combate à desinformação dentro da Comissão de Direitos e Democracia, missão essa a que tenho me dedicado ao longo deste ano juntamente com as minhas outras atribuições como sindicalista e cidadão. 

Todos sabemos que, nos últimos anos, nossa democracia esteve em sério risco. Por pouco não mergulhamos em um período tão ou mais nebuloso quanto ao que vivemos nos anos de chumbo. Nossa democracia, porém, não está salva. Os agentes que perpetraram toda sorte de atentados contra ela estão por aí ensaiando novos passos. Como cantava Gal Costa, “É preciso estar atento e forte”. 

Assim, a partir de uma análise profunda de nossa realidade, iremos brevemente propor, na Plenária Geral do Conselho que contará com a presença do Presidente Lula, as seguintes recomendações: 

1. Estruturar e implementar uma Política Interministerial de Combate a grupos extremistas e fundamentalistas, abordando, dentre outros, os seguintes: 

a. Combater a proliferação de células neonazistas e grupos fundamentalistas;

b. Detectar as fontes de renda e os financiadores;

c. Detectar as redes sociais mais utilizadas por tais grupos;

d. Monitorar sítios eletrônicos relacionados a tais movimentos; 

e. Envolver os diversos setores da sociedade civil;

f. Investigar a ligação desses grupos com o crime organizado, incluindo a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas;

g. Realizar campanha de prevenção aos ataques às escolas: fortalecer o papel do professor; combater a intimidação sistemática (bullying); implementar medidas de prevenção e segurança;

2. Recomendação 2 - Criar e implementar a Política Nacional de Combate à Desinformação, ampla, abrangente e transversal, com governança central clara, recursos orçamentários próprios, adoção de mecanismos de prevenção e repressão, indicadores e metas claros e específicos.  

a. Engajamento de atores dos diferentes setores da Sociedade Civil; 

b. Envolvimento de todos os Ministérios; 

c. Compromisso de atuação conjunta com as redes tradicionais de notícias; 

d. Formação de rede de educadores no combate à desinformação; 

e. Implementação de iniciativas que monitorem, capturem e contenham notícias falsas antes que se tornem virais; 

Como medidas transversais aos subtemas do eixo de Defesa da Democracia, a Comissão propõe, ainda:

3. Recomendação 3 - Gestão do Poder Executivo junto ao Congresso Nacional para a Regulamentação do uso das Redes Sociais

a. Mediação feita pela sociedade civil com participação majoritária da Imprensa e suas associações correspondentes;

b. Mecanismos para transparência dos serviços e a alteração do regime de responsabilidade das plataformas; 

c. Definição dos responsáveis pela fiscalização;

d. Mecanismos de combate à desinformação e punição efetiva, tais como desmonetização de sites;

e. Transparência na formação de algoritmos usados pelas plataformas;

f. Campanhas de esclarecimento sobre conceitos como “liberdade de imprensa” e “liberdade de expressão”;

4. Recomendação 4 - Penalização efetiva de líderes e financiadores de atos golpistas no processo eleitoral de 2022

a. Negação de pleitos de anistia

5. Recomendação 5 - Penalização efetiva dos responsáveis pelos atos omissivos e comissivos durante a Pandemia de Covid-19

Se algum companheiro tiver alguma contribuição aos temas em questão, terei muito prazer em encaminhá-los.

Fica aqui meu abraço e luta por um Brasil cada vez melhor, mais democrático e mais justo.

Enilson Simões de Moura – Alemão

Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável

Vice-Presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores