ARTIGOS

No próximo dia 27 de setembro será celebrado o Dia Nacional da Doação de Órgãos. Dados da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, informam que o Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo e o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo financiamento de cerca de 95% dos transplantes no País. O País é, em números absolutos, o segundo maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA. O Brasil tem um grande diferencial em benefício da população: os pacientes recebem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante, pela rede pública.

Conscientização

O Dia Nacional da Doação de Órgãos foi instituído pela lei número 11.584/2007, com o objetivo de promover a conscientização da sociedade sobre a importância da doação. A campanha pretende estimular as pessoas para que conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto. A legislação em vigor (Lei nº 9.434/2007, regulamentada pelo Decreto nº 9.175/2017), determina que a família seja responsável pela decisão de doar ou não os órgãos de seu ente falecido. Apesar das inúmeras campanhas de esclarecimento ainda há um alto índice de recusa familiar, fato que não ocorre só no Brasil. Segundo pesquisa conduzida pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a incompreensão da morte encefálica e motivos religiosos são os principais fatores dessa recusa.

Doações

A legislação é complexa. De acordo com informações publicadas no Portal do Ministério da Saúde, no caso de doador vivo, a pessoa maior de idade e capaz juridicamente, pode doar órgãos a seus familiares. Para a doação entre pessoas não aparentadas é exigida autorização judicial prévia. Entre vivos, pode ser doado um dos rins, parte do fígado, parte da medula e dos pulmões. Os potenciais doadores não vivos, são pacientes assistidos em UTI, com quadro de morte encefálica, ou seja, morte das células do Sistema Nervoso Central. É um quadro que, segundo a medicina, determina a interrupção da irrigação sanguínea ao cérebro, incompatível com a vida, irreversível e definitivo.

Na doação de órgãos de pessoas falecidas são obtidos rins, coração, pulmões, pâncreas, fígado, intestino e tecidos como córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias, beneficiando um grande número de pacientes que estão nas diferentes filas de transplante. Efetivada a doação, a Central de Transplantes do Estado é comunicada e, por meio do registro da lista de espera, seleciona seus receptores mais compatíveis entre os pacientes que necessitam de um transplante.

É interessante saber que o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é responsável pela regulamentação, controle e monitoramento do processo doação e transplantes realizados no País, com o objetivo de desenvolver o processo de doação, captação e distribuição de órgãos, tecidos e partes retiradas do corpo humano para fins terapêuticos. Você pode obter outras importantes informações acessando o site da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos.

Aperfeiçoamento

No Congresso Nacional há pelo menos seis projetos de lei que visam facilitar o aumento da doação de órgãos. Alguns deles adotam o sistema de doação presumida, pelo qual todo brasileiro passa ser considerado doador, desde o nascimento, como acontece em alguns países como Áustria, Bélgica, Croácia, Hungria, Luxemburgo e Eslovênia, sem a necessidade de autorização da família. Apoio todos esses projetos de lei que têm como objetivo revisar a legislação existente, desburocratizar a doação de órgãos após a morte e aperfeiçoar os protocolos, para dar agilidade na identificação, coleta e transporte de órgãos doados. Sabemos que um único doador pode beneficiar, ao mesmo tempo, várias pessoas. Há milhares de pacientes aguardando por um transplante. Na maioria dos casos, como ocorreu com o apresentador Faustão, o transplante de um órgão é a única esperança de vida!

Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP).