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O novo Projeto de Lei 4.330/04,que trata da regulamentação da terceirização, em especial no seu artigo 4º, está em tramitação no Congresso Nacional. Ametéria tem o objetivo de permitir que, na atividade-fim, as empresas possam praticar a terceirização.

Existe muita polêmica entre os parlamentares, mas acredito que o projeto de lei não é totalmente maligno, exceto no seu artigo 4º. Se for aprovado, a precariedade nas relações de trabalho tende a aumentar, gerando conflitos trabalhistas e desvalorização dos empregados, com baixos salários e péssimas condições de trabalho.

O mercado de trabalho, nos últimos meses, teve retração nos números de vagas de emprego. Mesmo assim, continua gerando muita oferta de mão de obra. Principalmente no Estado de Pernambuco, com a chegada de novos investimentos na indústria e no comércio, que resultam em novos postos de trabalho, contribuindo para diminuição dataxa de desemprego. Como parlamentar e sindicalista, defendo nesta Casa Legislativa a valorização do trabalhador e melhores condições de trabalho. Somos a favor de políticas públicas de geração de emprego que venham valorizar e trazer qualidade e melhoria da remuneração, e não o subemprego, que explora e escraviza o empregado.

A realidade das empresas que praticam a terceirização é de muitas queixas e ações trabalhistas, em razão de irregularidades praticadas contra os funcionários.

A terceirização é inevitável em uma sociedade capitalista, na sua otimização de recursos, material humano e aparatos físicos. Condiz com uma busca de maior eficiência e produtividade por parte das empresas, dos mais variadossetores e portes, característica da economia moderna, globalizada e competitiva dos dias de hoje. No entanto, é necessária a regulamentação de uma lei que valorize os trabalhadores terceirizados, e não meramente usar esse artifício de terceirizar para diminuir as garantias trabalhistas.

Segundo o IBGE, existem, atualmente, mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil. Sem dúvida, a terceirização é importante para aumentar os índices de emprego, desde que contemple todos os limites necessários para que os empregados tenham dignidade.