ARTIGOS

Estamos preocupados com o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. Se for aprovado do jeito que está redigido, e isso pode acontecer rapidamente, teremos um grande retrocesso nos direitos dos trabalhadores brasileiros, com certeza. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), e as demais centrais sindicais, já fizeram chegar ao Congresso sua insatisfação e organizaram vários protestos pelo país.

O projeto, na verdade, atende apenas a interesses empresariais e abre portas para uma terceirização sem freios, prejudicando enormemente os direitos trabalhistas, com consequências dolorosas para suas famílias e reflexos socioeconômicos negativos. Vamos deixar bem claro que a terceirização, da forma como ela vem sendo proposta, rasga a CLT.

Abre ainda as portas, de forma escancarada para a precarização. E ameaça, também, os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, podendo reduzir a renda de quem for contratado por essa modalidade em até 30%, pelo menos.

Mas queria advertir que essa perda pode ser muito maior, como aconteceu na Índia e na China, onde trabalhadores do setor de eletrônicos passaram a ganhar apenas 10% do que recebiam seus colegas americanos, para executar a mesma função. E foram apresentados vários exemplos concretos sobre isso. Num deles, um  engenheiro eletrônico americano mostrava um holerite de 80 mil dólares anuais, enquanto o colega indiano recebia apenas 8 mil dólares.

É preciso lembrar aos leitores que a terceirização começou aqui no Brasil nos anos 70 e hoje já temos cerca de 12 milhões de trabalhadores, especialmente em limpeza e conservação, vigilância e segurança, manutenção predial paisagismo, administração de restaurantes de outros setores. 

Essa nossa terceirização é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que só a permite para atividades-meio (aquelas que têm a finalidade de dar suporte às atividades principais de uma empresa). Agora, esse projeto que está no Congresso permite também que a terceirização seja aplicada para atividades-fim, que é a principal de uma empresa. 

Repito: não resta a menor dúvida que a iniciativa favorece apenas a classe empresarial. E o número de trabalhadores nessa nova terceirização, baseada numa lei, pode chegar a 33 milhões, praticamente dois terços dos empregados formais, com carteira assinada. Na prática, isso significa que haverá demissão em massa, e os novos contratados terão salários mais baixos e quase nenhum direito.

Reafirmo: é importante que na votação do PL 4.330 trabalhadores e empresários se entendam. E vença a cidadania e o bom senso. Trabalhador é trabalhador. Contratado ou terceirizado tem que ser respeitado.