ARTIGOS

Ricardo Patah (*)

A emenda 21, que torna o imposto sindical facultativo, proposta pelo deputado Augusto Carvalho (PPS/DF) ao projeto que regulamenta as centrais sindicais, não pode ser tratada pela sociedade e pelo governo por uma ótica simplista e maniqueísta. A suspensão da obrigatoriedade do imposto sindical é um tema que tem estado presente no movimento sindical do país desde a formação das centrais sindicais, na década de 1980. Sendo a liberdade de associação um dos princípios defendidos pela classe trabalhadora, as lideranças mais comprometidas com a modernização da estrutura sindical sempre incluíram o debate dessa questão nas suas agendas como forma de aperfeiçoamento da organização dos trabalhadores.

Causa estranheza, no entanto, que de forma extemporânea a Câmara dos Deputados tenha aprovado a suspensão da obrigatoriedade do imposto sindical, em meio à discussão de um projeto que tinha como objetivo, apenas, reconhecer e legalizar as centrais sindicais, historicamente mantidas à margem da estrutura formal do sindicalismo brasileiro. Mais estranho ainda é que a emenda que originou a medida tenha surgido num momento em que o movimento sindical voltava a se fortalecer, depois de um relativamente longo período de fragilidade, marcado não apenas pela consolidação das centrais sindicais, mas também pela conquista pelos trabalhadores de maiores ganhos salariais e maior participação na renda nacional. Tudo isso sem contar que o processo de reconhecimento das centrais ocorria sem sobressaltos, depois de um grande entendimento entre o governo, o patronato e as organizações sindicais.

Quem acompanha o movimento sindical sabe que o processo de reestruturação produtiva promoveu uma série de mudanças que atingiram os organismos de representação da classe trabalhadora em todo o mundo. A terceirização, a precarização das relações de trabalho e o desemprego estrutural minaram as bases de representação sindical dos trabalhadores e tiraram força dos sindicatos com a fragmentação e diversificação da classe trabalhadora. As taxas de sindicalização reduziram-se drasticamente, mesmo em países de tradição associativa.

Essas transformações não foram menores no Brasil, que registrou uma drástica redução dos empregos formais e o aumento do número de trabalhadores com vínculos precários e parciais, sem contar os que foram simplesmente colocados à margem do mercado de trabalho. Assim, o movimento sindical passou a enfrentar um grande desafio, que é o de representar, não apenas os interesses dos trabalhadores organizados, mas também dos parcialmente incluídos ou totalmente excluídos do processo econômico.

A consolidação das centrais sindicais convergia para o atendimento a essa nova perspectiva de representação. Nesse sentido, a alteração no projeto de reconhecimento dessas entidades representa um duro golpe, que destrói a estrutura sindical e as organizações dos trabalhadores e deixa em sérias dificuldades, não apenas os sindicatos, mas também as próprias centrais sindicais, que correm o risco, inclusive, de se inviabilizarem.

Como negar que todos os beneficiados pela atuação do movimento sindical contribuam para a sua manutenção? Não seria essa uma forma justa de retribuir a atuação dessas entidades, que para exercer seu papel são obrigadas a custear a manutenção de suas estruturas?

A maior parte das entidades sindicais sérias também defende o fim do imposto sindical. Mas uma iniciativa como essa não pode ser tomada sem uma discussão mais abrangente e responsável, que inclua a adoção de outras medidas voltadas para fortalecer a estrutura sindical e as organizações de trabalhadores, especialmente os novos e pequenos sindicatos. É preciso avaliar as conseqüências que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical trará aos próprios trabalhadores, que hoje são beneficiados pela atuação das entidades sindicais e por programas do governo federal, que também utiliza parte dos recursos arrecadados. A realidade nacional não permite certos devaneios. Ainda convivemos com trabalho escravo e infantil, apesar de muitas lutas e avanços. Alguns direitos básicos dos trabalhadores ainda são desrespeitados, e estes ficarão à mercê da própria sorte com o enfraquecimento das entidades sindicais.

O Brasil precisa, sim, de reformas estruturais, não só a sindical, mas também a da educação, a tributária, a da previdência, a política, entre outras, que há anos estão paradas no Congresso Nacional por causa de interesses pessoais e corporativos. Todas as entidades sindicais estão dispostas a discutir temas como a liberdade sindical, o fortalecimento do sindicato pela autonomia, pela adesão voluntária e participativa dos trabalhadores. Mas não aceitam mudanças na calada da noite.

(*) Ricardo Patah é presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.