ARTIGOS

Ricardo Patah (*)

Razão de ser da própria Central, que se constituiu voltada também a dar ênfase na promoção de cidadania aos excluídos, a União Geral dos Trabalhadores - UGT - não poderia concordar com o recuo na desoneração da folha de pagamentos protagonizado pelas demais centrais sindicais em reunião com o governo, no último dia 25/02, acerca da proposta de Reforma Tributária a ser encaminhada ao Congresso.

Estranha que essa antiga reivindicação dos trabalhadores, defendida pelas mesmas centrais ao longo das várias reuniões que instruíram o modelo da proposta de Reforma, finalizado em apresentação que o ministro Guido Mantega atenciosamente dedicou a essas mesmas centrais em novembro passado, tenha sido revogada à última hora.

A questão nos parece muito simples: trata-se de evitar que a folha de pagamentos das empresas continue sendo onerada pelo INSS patronal (20% em média) e pelo salário educação (2,5%) para que se reduza o custo do trabalhador contratado, facilitando assim maior absorção formal de mão de obra pelas empresas. Trata-se, obviamente, de promover o emprego com redução da informalidade.

Não há por que confundir, como parece estar sendo o caso, o fundamento da questão acima formulada com o equacionamento da provisão de recursos que seriam necessários para que não faltassem as respectivas verbas compensatórias ao INSS e à educação. Pois, tal como pressuposto pelo governo na apresentação do modelo inicial desta Reforma, tais verbas compensatórias sairiam do novo Imposto sobre Valor Agregado Federal a ser instituído, quer dizer, das alíquotas a serem prefixadas pelo governo para esse imposto.

Deveria estar claro também que não faltam outros expedientes à mão do governo para prover tal compensação de recursos: alguns pontos percentuais de baixa nos juros pelo COPOM ou um aperto a mais no cinto das despesas correntes seriam medidas mais imediatas. Mas pode haver também outro caminho compensatório que se vem delineando espontaneamente pelo crescimento mais vigoroso das receitas fiscais propiciado pela atual conjuntura de aquecimento negocial.

Não discutimos a necessidade da vigilância sobre o compromisso de o governo não desfalcar recursos aos aposentados, pensionistas e à assistência social, tanto quanto à educação. Mas daí a negarmos a desoneração da folha de pagamentos, negarmos que seja retirada de foco como filtro para esta arrecadação, a distância é muito grande. Não faz sentido, a nosso juízo.

Se negarmos a desoneração da folha, estaremos liberando o governo de, em última instância, ter de taxar mais o faturamento das empresas por meio do novo IVA federal. Estaremos favorecendo assim aquelas empresas que empregam menos, ou que pagam menores salários, e que, por isso mesmo, recolhem menos INSS e salário educação. Estaremos indo exatamente contra o que é preciso defender: que as empresas que pouca renda ofereçam aos trabalhadores passem a arcar mais com a sustentação do INSS e da educação. Em síntese, que o lucro empresarial, e não o emprego ou o salário dos trabalhadores, passe a ser onerado no sentido da promoção da cidadania a todos os brasileiros.

A UGT reitera seu apoio ao modelo de Reforma Tributária originalmente apresentado pelo ministro Guido Mantega às centrais sindicais, em novembro passado. Nele se contemplava inequivocamente a desoneração da folha de pagamentos. Entende, assim, que não pode prevalecer esta reviravolta de última hora no sentido de não mais desonerá-la. Se isto, surpreendentemente, acontecer, estará se consumando um grave e injustificável desserviço à classe trabalhadora.

(*) Ricardo Patah é presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo