ARTIGOS

Há exatos 57 anos, o nosso País mergulhou em um dos períodos mais sombrios de sua história recente. Em 31 de março de 1964, há quem diga que foi 1º de abril (dia da mentira), era derrubado o governo constitucional de João Belchior Marques Goulart, conhecido popularmente por Jango. 

A partir daí, tivemos uma sucessão de presidentes militares que passaram a governar através dos famigerados atos institucionais, com autoritarismo, violência e repressão. Entre os 17 grandes atos institucionais, o de número cinco, o AI-5, revogou inúmeros direitos e garantias individuais:

• O Presidente da República recebeu autoridade para fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos Estados.

• Permitiu a censura prévia de música, cinema, teatro, literatura e televisão e a censura da imprensa (jornais impressos, falados e televisionados) e de outros meios de comunicação.

• Tornou ilegais as reuniões políticas não autorizadas pela polícia e impôs toques de recolher em todo o País.

• Suspendeu o habeas corpus. 

• Decretou a cassação e a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos do direito de votar e de ser votado.

• Legitimou, de forma instantânea, certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não ficaram sujeitos a revisão judicial. Por exemplo: os atos institucionais ou qualquer ação baseada nestes atos não estavam sujeitas a revisão judicial.

Com a desculpa de combate ao terrorismo, foram cometidas diversas atrocidades contra o povo brasileiro, perseguições, desaparecimentos, torturas e mortes. E terroristas, para os ditadores e seus apoiadores, eram os operários e sindicalistas que lutavam contra a exploração, os intelectuais, os estudantes, os empresários, os políticos e os militares que discordavam do regime golpista, autoritário, corrupto e criminoso.

Estamos acompanhando atentamente todas as mudanças ocorridas na terça-feira, 30 de março de 2021, no âmbito do governo federal, principalmente as que afastaram os militares legalistas que entendem o papel das Forças Armadas, cumprem e exigem o cumprimento da Constituição da República. 

Por isto, conclamamos todos os brasileiros e brasileiras a cerrar fileiras em defesa do Estado Democrático de Direito e do Povo Brasileiro. Lutamos muito pela redemocratização do País e não podemos aceitar retrocessos. Ditadura nunca mais!