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A promulgação da emenda constitucional que torna permanente do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo Congresso Nacional, em 26 de agosto, foi celebrada pelo setor progressista e pela comunidade educacional, que comemoram o aumento gradativo do repasse de dinheiro da União para o fundo.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado, no dia 25 de agosto, mantendo o mesmo teor da proposta aprovada pelos deputados. O texto amplia gradualmente a destinação de verbas federais dos atuais 10% para 23%, a partir de 2026. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.

UGT-RS DEFENDEU ESTABILIDADE DO FUNDO

A destinação sustentável de fundos para a educação é uma posição defendida pela União Geral dos Trabalhadores (UGT). Durante a realização do 4º Congresso Nacional da Central, realizado em Praia Grande/SP, nos dias 30 e 31 de maio de 2019, Norton Jubelli, presidente da UGT gaúcha, apresentou moção aprovada pelos mais de 800 sindicalistas presentes.

Com o argumento de que é preciso defender a capacitação na educação como agente de mudança em um cenário de milhões de brasileiros desempregados, Jubelli, sustentou que o Fundeb é responsável por R$6 de cada R$10 da Educação Básica do Brasil e representa a aplicação do dinheiro público alinhada à justiça social.

“Enquanto instrumento permanente de financiamento da educação básica, o Fundeb permite que a educação seja o caminho para gerar igualdade e oportunidade”, argumentou o ugetista gaúcho, para quem o Brasil somente será uma grande nação a partir da oferta de educação de qualidade para os jovens.