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As dificuldades enfrentadas pelo país, neste sagrado ano de 2015, têm sido imensas e marcadas, essencialmente, pela falta de decisões que apontem um futuro menos instável e mais promissor. Neste sentido, pelo ângulo da política, senso estrito, o debate sobre o impedimento da Presidente Dilma tem ocupado a maior parte das energias do legislativo e do judiciário.

O debate sobre a validade de argumentos que possam fundamentar o encaminhamento do pedido de impeachment envolve a paixão típica que caracteriza a vida em sociedades elitistas, com extrema concentração oligárquica do poder. Um debate que envolve elites políticas e não as massas da opinião pública. O interesse público deveria estar voltado para as condições gerais de vida da população, não necessariamente voltado à mera sobrevivência das eventuais elites político-partidárias que dominam o processo decisório.

Mas, dadas as características de nosso sistema político, com a existência de imenso Fundo Partidário, benesses e subsídios à atividade parlamentar, e sendo o voto obrigatório, não há como evitar a super-politização de todos os processos, mesmo aqueles que envolvem simples acontecimentos cotidianos. Isso retroalimenta a energia e a excitação dos políticos profissionais, pois são estas matérias que sustentam a vida da representação, suas e de seus partidos.

Isso não ocorre em países como os Estados Unidos, onde, mesmo com benesses a políticos e favorecimentos à atividade parlamentar, o voto não é obrigatório. E isso faz uma tremenda diferença, na medida em que a cena política passa a ser dominada por específicos “grupos de interesse”, geralmente baseados na defesa de objetivos econômico-financeiros. 

No Brasil isso também ocorre, a partir de certo nível de atividade parlamentar, mas a massa da opinião pública tem de ser permanente objeto de atenção por parte de políticos e partidos, pois sendo o voto obrigatório, a sobrevivência vem desta manifestação nos episódios eleitorais. E aqui temos eleições de dois em dois anos; o que é sempre um alerta vivo diante dos políticos profissionais e daqueles que pretendem sê-lo.

Portanto, em um sistema de representação como o nosso, a atividade política é sempre excitada, carente de novidades e de episódios que permitam uma mobilização social, ainda que restrita às elites, na maioria das vezes. Parece ser este o caso do estardalhaço criado sobre a possibilidade de impedimento da Presidente, neste momento. Mesmo que haja possíveis justificativas (pedaladas fiscais, prestação de contas da campanha presidencial, por exemplo), as iniciativas e os debates têm sido exacerbados pelas condições de depressão econômica e má gestão da máquina pública. Estas, sim, são causas de desencantamento por parte de militantes da base de apoio ao governo; descontentamento de grupos empresariais, portadores de subsídios do BNDES ou não, e assim por diante.

Na verdade, o período Dilma II enfrenta a pesada herança de uma questionável política econômico-financeira dos últimos anos, bem como os impactos da desaceleração econômica mundial, especialmente por parte da China, nossa parceira fundamental para o consumo de commodities que têm alimentado nossos relativos êxitos na produção de bens e serviços.

Neste quadro, a economia e a política se fundem e geram a paralisia e o engessamento do Estado e dos agentes produtivos. Voltamos a ser um país majoritariamente produtor de bens primários, dependendo da exportação, com o setor industrial em franca decadência produtiva e tecnológica – com algumas honrosas exceções que dependem de estratégicas alianças com empresas internacionais como é o caso da EMBRAER- e com um setor de serviços que começa a indicar também recessão, desemprego e fechamento de pequenas e médias empresas.

A experiência sob a batuta econômica de Joaquim Levy chega ao fim, com poucos êxitos e o início de um tremendo arrocho, com conseqüências graves, especialmente em relação à inflação e às taxas de desemprego, ambas chegando aos dois dígitos. Some-se a isto, o déficit nominal de 9% do PIB e à crescente dívida pública absoluta, que deve estar beirando já os 70% do PIB, segundo analistas, especialmente agora que a Presidência repassa recursos extraordinários às unidades subnacionais à beira do colapso financeiro (Estados e Municípios), ao mesmo tempo em que cria créditos, também extraordinários, de R$ 37,6 bilhões às áreas de saúde, trabalho, cidades e encargos financeiros (Medida Provisória 702). O quadro se agrava e a solvência vem sendo desafiada. Coincide com a queda de Levy do Ministério da Fazenda, não por mera coincidência.

A má reputação internacional, a partir do caso-Petrobras, alimentou a segunda perda de grau de investimento do Brasil, em pouco tempo, o que condiciona a vinda de novos investimentos de fundos multinacionais. No imediatismo, que parece caracterizar a atuação governamental na conjuntura, é lançada uma Medida Provisória para negociar a leniência das empresas envolvidas no Lava Jato, com o intuito de reativar os investimentos estatais; ainda que estes sejam cada vez mais escassos.

Assim, cabe minimizar a possibilidade de impedimento da Presidente, que dificilmente virá pelas vias do Congresso Nacional e garantir que não haja regressão nas políticas sociais, especialmente quanto às regras de aposentadoria, outras coberturas sociais e subsídios à educação pública. A contenção das taxas de desemprego será um desafio à nova administração da economia. E tudo indica que sejam as condições sociais e econômicas gerais que determinarão a continuidade ou não do atual governo. Não a tradicional luta de elites político-partidárias, que estamos a presenciar.