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O (des)ajuste fiscal promovido pela presidente petista Dilma Rousseff é um verdadeiro assalto ao bolso e aos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores através de suas entidades sindicais ao longo de décadas.

As recém medidas provisórias aprovadas pelo congresso nacional, as famigeradas MP´s 664 e 665,  defendidas por parlamentares da base governista, que ao votarem favoravelmente tais medidas, alegaram que não prejudicariam os menos favorecidos, ou seja, a classe trabalhadora. Mas estas medidas provisórias retiram SIM DIREITOS. Ao aprovar a MP 664, que trata da pensão por morte, o argumento foi de que havia muitas fraudes. Ora, se existem essas fraudes, que se punam os criminosos! Mas é inadmissível que cônjuges e dependentes paguem o preço da incompetência gerencial do governo federal, que ao invés de fiscalizar esses possíveis erros, quer penalizar as pessoas honestas e decentes.

Já em relação a MP 665, avaliamos que essa foi uma verdadeira “facada” da presidente nos trabalhadores, pois endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Antes, a Lei exigia 6 (seis) meses consecutivos de vínculo empregatício para poder solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez. Agora somente fará jus ao benefício quem tiver 12 (doze) meses trabalhados.

As alterações aprovadas pelo Congresso obrigam o trabalhador desempregado a comprovar mais tempo de trabalho para ter direito ao benefício. A lei anterior exigia apenas seis meses consecutivos de trabalho por pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada para requerer   o seguro-desemprego pela primeira vez. Mas não é só isso, foi alterado também, o número de parcelas a serem recebidas.

Para piorar, essas mudanças afetarão também os trabalhadores rurais, que passarão a ter regras específicas para a sua atividade, ou seja, quando da primeira solicitação do seguro, o trabalhador rural deverá ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses, e não poderá  ter exercido atividade remunerada na área urbana.

Agora, num país em que a taxa de desemprego já está em 8% e, segundo especialistas, deve chegar ao final do 3º trimestre a mais de 10%, com inflação em alta, como é que ficarão esses trabalhadores, em especial os mais jovens, que em sua maioria estão em seu primeiro emprego e sequer terão tempo de serviço necessário para ter acesso aos benefícios sociais? Sem falar nas várias categorias, dentre as quais os trabalhadores no comércio, que já sentem a alta rotatividade e demissão em massa, frente as fracas vendas no primeiro semestre.

A crise econômica antes tratada pelo governo petista como uma “marolinha”, já virou uma onda nas palavras da própria presidente, e não temos dúvidas de que logo se tornará um tsunami, num país estagnado e sem perspectivas.

Esse infelizmente é o Brasil! Muita demagogia e nenhuma defesa em prol da população!

*Paulo Rossi, é presidente da UGT-PARANÁ e do Sineepres; Secretário de Relações Internacionais da Fenascon.