UGT Press

ORÇAMENTO NACIONAL: a discussão envolvendo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que modifica substancialmente a forma atual de distribuição dos recursos orçamentários residuais, aqueles que sobram" da "gigantesca folha de pagamentos", na expressão de um especialista, o professor Raul Velloso. Esta "grande folha" é o Orçamento Geral da União, um festival de destinações rígidas de recursos obrigatoriamente vinculados a algumas finalidades. Quase engessado. O que o Congresso Nacional (deputados e senadores) quer é vincular um pouco mais ainda os recursos, destinando-os para os próprios parlamentares.

COMO É HOJE: de nossos recursos orçamentários, segundo o professor Velloso, 73,6% referem-se a pagamento para pessoas
8,2% vão para a saúde
12,4% correspondem à amplitude de "outros gastos correntes"
e 5,8 sobram para investimentos (não é à toa que nossa infraestrutura está em pedaços deteriorada). Na parte mais flexível, aquela que depende da caneta presidencial, estão as chamadas emendas parlamentares. São utilizadas como moeda de troca, um verdadeiro toma lá dá cá entre o Executivo e o Legislativo. É aí que o Congresso Nacional quer mexer para ter a liberdade de destinar recursos orçamentários sem a interferência ou liberação do Executivo.

DUAS FACES DA MESMA MOEDA: é saudável que os parlamentares não dependam tanto da vontade do presidente de turno. Isso permitiria a assunção de responsabilidades pelo Legislativo, fazendo-o corresponsável pelo Orçamento Nacional, aproximando nossa democracia de outras mais desenvolvidas. Ao contrário, se a modificação servir para atender apenas as reivindicações paroquiais, destinadas exclusivamente ao crescimento eleitoral do parlamentar, talvez venhamos deformar ainda mais o nosso já precário Orçamento.

IMPOSIÇÃO: por isso que a PEC em discussão passou a ser chamada "PEC do Orçamento Impositivo", resumindo a percepção da mídia sobre o assunto. O professor Velloso, em artigo na Folha de São Paulo, considerou a manobra como "brincadeira de mau gosto". Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), na mesma página "Tendências e Debates" (10/08): "Todo orçamento deve ser impositivo..., como se fosse normal um orçamento de ficção". Ela, como a maioria dos congressistas, é a favor da PEC.

APERFEIÇOAMENTO: é recomendável que a discussão se aprofunde e que as partes - Legislativo e Executivo - busquem o aperfeiçoamento e a simplificação de nosso Orçamento. É bom que o Congresso Nacional possa participar mais ativamente (e com maior responsabilidade) da elaboração do Orçamento. Realmente, ainda não atingimos a maioridade em termos de boa conduta e boa técnica na conformação de nossas contas nacionais. O orçamento é peça importante e precisa ser levado a sério e, de fato, não pode ser mesmo uma ficção."