UGT Press

DEBATE ELEITORAL: os debates nas eleições de 2014 deixaram a desejar. Na verdade, alguns dos temas apanharam nas mãos dos candidatos. Um dos exemplos mais emblemáticos esteve relacionado com a discussão sobre o Banco Central do Brasil, especialmente no primeiro turno. Tema difícil, os debates estiveram distorcidos, incompletos, o que é algo próprio de um país desinformado ou com vastos estratos sem educação de qualidade. Concorre muito para este quadro, de falta de informação e conhecimento, a ignorância política da maioria, o que leva o exercício do voto estar vinculado a outros motivos que não o esclarecimento do eleitor. Há ainda assuntos áridos, cujo entendimento só está acessível às pessoas com conhecimentos técnicos específicos. Foi o caso do Banco Central. Na grande imprensa, o assunto foi enfocado através de artigos de fundo e entrevistas com especialistas. Apesar da boa diversidade de opiniões, estas estiveram fora do alcance da maioria. Como sempre, o resultado foi a discussão do tema de forma dicotômica, sensacionalista e emocional, com cada lado demonizando a posição do outro. Ninguém entendeu nada, mas a comunicação da situação foi mais eficiente na medida em que colou os banqueiros na candidatura de Marina Silva.

BANCO CENTRAL: para o Brasil chegar a ter o seu próprio Banco Central, o país passou por estágios dolorosos. Desde o Brasil colônia, passando pelo Império, até as nossas combalidas repúblicas, a emissão e o controle da moeda sempre estiveram atadas às mãos dos governantes, com toda a sorte de manipulações, influências e desvios. A Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) foi criada em 1945, época de abertura democrática e fim do Estado Novo. Daí até o início do golpe militar de 1964, a Sumoc, Banco do Brasil e o Tesouro Nacional eram os responsáveis pelo controle e emissão da moeda. O Banco do Brasil recebia repasses automáticos e concedia empréstimos a tomadores sem lastro, especialmente do setor agrícola. Em dezembro de 1964 nasceu o Banco Central do Brasil para colocar ordem nas atividades monetárias. Constituído como autarquia, faz parte do SFN (Sistema Financeiro Nacional), este com vários órgãos e instâncias.

PERÍODO MILITAR: a criação do Banco Central foi especialmente obra da dupla de ministros do primeiro presidente militar, general Humberto de Alencar Castelo Branco: Roberto de Oliveira Campos (1917-2001) e Octavio Gouveia de Bulhões (1906-1990), o primeiro, ministro do Planejamento e o segundo ministro da Fazenda. Com poderes extraordinários, controlaram a inflação e preparam o país para as espetaculares altas do Produto Interno Bruto dos anos seguintes. Com o desvirtuamento do quadro político e aprofundamento do estado de exceção, o país convulsionou-se e, com a chegada da crise do petróleo, foi obrigado a promover a abertura. Ainda subsistiam os vícios do passado e o Banco Central foi reordenado várias vezes. Nossa principal autoridade monetária é o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, mais o presidente do Banco Central, todos nomeados pelo presidente da República.

TAXA SELIC: a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), balizando a taxa de juros que serão cobrados pelos bancos, um dos pontos cruciais do debate público, é fixada pelo Copom (Comitê de Política Monetária), compostos pelos oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central, mais os seus cooperadores imediatos. O Copom foi criado em 1996, com o objetivo de "estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros".  Então, o debate sobre privatização ou autonomia do Banco Central, coisas diferentes entre si, precisa necessariamente passar por um reordenamento do SFN (Sistema Financeiro Nacional), um cipoal de siglas/instituições/comitês que formam parte de nosso complicado arcabouço legal. Não é tão simples como mostraram as propagandas eleitorais.

OPINIÕES: "Na visão mais ortodoxa eles [os bancos centrais] deveriam ter total autonomia frente aos governos, visando resguardar a função de guardião da moeda e gerar credibilidade da política econômica", afirmou o professor Antônio Correia de Lacerda, da Unicamp (Folha de São Paulo, 12/09). Porém, ele ressaltou que essa visão está desconectada da situação econômica internacional. Já um dos representantes do mercado, Luiz Fernando Figueiredo, disse: "A autonomia [do Banco Central do Brasil] está sendo colocada como um retrocesso, uma medida para beneficiar bancos, o que é um grande erro. Uma forma de ver a questão da autonomia operacional do BC é encará-la como um avanço institucional igual à lei de responsabilidade fiscal. Até acho que, se fossem passar uma lei sobre o assunto, ela poderia ser batizada de Lei de Responsabilidade Monetária" (Estadão, 12/09).

COMO AGIRAM OS NOSSOS ÚLTIMOS GOVERNOS? tanto Fernando Henrique Cardoso como Luiz Inácio Lula da Silva foram bem semelhantes: ambos escolheram presidentes do Banco Central do Brasil, mantendo-os por longos períodos e gozando de ampla autonomia. Essa regra só mudou no governo de Dilma Rousseff, mas ela já tem sinalizado que vai mudar a sua equipe econômica. De resto, como sempre, o tema é importante e precisa ser mais bem discutido.

COMO FICA? A presidente reeleita ainda não disse muito. Suas propagandas assim como sua primeira entrevista dão pistas de que ela mudará a equipe econômica. Nada falou especificamente sobre o Banco Central. Não se acredita em medidas muito profundas, restando somente a substituição de um nome pelo outro. Que outro? Não sabemos!