UGT Press

MINHA CASA, MINHA VIDA: o programa habitacional do governo federal foi uma boa iniciativa. Saber que a questão habitacional é vital para os brasileiros de baixa renda é fundamental. No entanto, após ser gestado, o programa tem uma carga burocrática e sérias distorções construtivas, dificultando ou mesmo inviabilizando o uso das moradias, conforme atesta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A situação é muito séria porque a auditoria, de acordo com a reportagem do Estadão (02-08-14) concluiu que “100% das obras apresentam problemas de qualidade”. Os problemas vão desde “casas sem portas, rachaduras e trincos nas paredes, problemas estruturais, projetos de engenharia deficientes, uso de materiais da baixa qualidade, más instalações elétricas, infiltrações, etc.” O TCU informou que a auditoria leva uma carga de pressão sobre o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, visando melhorar a fiscalização e acompanhamento das obras.

MINISTÉRIOS DAS CIDADES: como é costumeiro, um órgão público sempre culpa o outro por erros na administração pública. No caso, o Ministério das Cidades (MC), por meio de nota, informou que a responsabilidade é dos bancos intermediadores do repasse e Estados e municípios que solicitaram os recursos: “É responsabilidade dos entes públicos, na qualidade de proponentes das operações, prover toda a infraestrutura necessária ao empreendimento e aprovar o projetos”. O MC foi mais além e afirmou ainda que “cabe aos bancos firmar os termos de compromissos, atestar a viabilidade técnica, jurídica e documental dos empreendimentos, além de acompanhar a execução da obra até a conclusão, mediante termo de entrega e emissão do ‘habite-se’.” (Estadão, 12-08-2014).

OUTROS FATORES DE RISCO: como um processo longo que se inicia na concessão do benefício pelo Governo Federal, financiamento bancário e termina com a conclusão das obras pelas empreiteiras e concessão do “habite-se” pelas municipalidades, com muitas operações intermediárias, é quase impossível indicar um só ponto de estrangulamento ou nó no qual se estabelece a origem dos problemas que, afinal, recaem sobre o comprador, família pobre que está procurando resolver seu problema de moradia. Crê-se que todo processo está contaminado por práticas nocivas, arraigadas e próprias de nosso dia-a-dia administrativo ainda muito longe de serem sanadas. Às vezes, existem situações absurdas, como o caso de uma compradora de São José do Rio Preto (SP), que colocou a casa abaixo e a refez, sendo, no entanto, responsabilizada por isso (Diário da Região, 05/08/2014).

NOVOS LOTEAMENTOS: em geral esses conjuntos habitacionais são construídos longe do centro urbano das cidades, demandando inúmeras melhorias – água, esgoto, transporte, iluminação, etc. -, o que torna o empreendimento mais dispendioso e caro, tanto para os municípios como para o comprador. Muitas reportagens foram feitas sobre a qualidade dessas construções, algumas verdadeiramente escandalosas. Naturalmente, devem existir meios para a melhoria da qualidade das casas, mais racionalidade nos empreendimentos e melhor custo-benefício para os adquirentes. Muito já foi feito na eliminação de entraves burocráticos e isso começou lá atrás no governo Lula, ainda com o ex-ministro Palocci. Para que as prestações caibam no bolso do comprador de renda baixa, o preço das casas deve estar dentro de certo patamar. Isso, às vezes, em função dos atalhos intermediários, dificulta a entrega das obras dentro das especificações técnicas e há negligência na qualidade. É preciso aperfeiçoar o sistema brasileiro de construções populares.

RESPONSABILIDADE: Por mais de uma vez, UGTpress reivindicou melhor padrão de responsabilidade técnica, tanto de construtoras como de arquitetos e engenheiros, em função dos inúmeros problemas nas construções brasileiras (quedas de prédios, viadutos, construções precárias, incêndios, etc.), as quais falam por si só. Havendo responsabilização técnica adequada, certamente, o país terá um maior cuidado com as obras. Leis existem, mas é preciso aumentar também o prazo para a responsabilidade, em alguns casos de apenas cinco anos. Não será surpresa se, depois dos laudos em Belo Horizonte, ninguém for seriamente responsabilizado pela queda do viaduto. Vamos acompanhar.