UGT Press

ESTADOS NACIONAIS: desde a crise do petróleo e a partir do advento do neoliberalismo, o liberalismo de Adam Smith renovado pelas visões de Inglaterra e Estados Unidos, mais precisamente Margareth Thatcher e Ronald Reagan, muito se tem falado (e a ideia difundiu-se profundamente nas esquerdas) no enfraquecimento dos Estados Nacionais e na diminuição de seu papel como indutor do desenvolvimento. Passados mais de 30 anos, ao iniciar-se um novo século, chegando aos meados da sua segunda década, nota-se que o Estado não acabou. Nota-se mais: não há substituto para o Estado, embora ele seja cada vez mais influenciado pelas forças produtoras, procurando aproximar-se dos interesses das corporações empresariais. O que está velha e, certamente, são necessárias reformas para ajustá-la,. O que está velha e, certamente, são necessárias reformas para ajustá-la, é a forma de conduzir os negócios de Estado. Ajustar a administração pública aos novos tempos talvez seja um dos maiores desafios da inteligência humana. O Estado, por si mesmo, é paquidérmico, inchado de interesses, moroso em suas decisões, ocupado por forças distantes dos interesses da maioria. Em outras palavras, a crise não é do Estado é da Democracia. 

CRISE DA DEMOCRACIA: nas atuais democracias, seja qual for o sistema ou forma (presidencialista, parlamentarista, monárquico ou republicano), só votar não basta mais. O voto é o ápice do sistema, no qual desaguam as vontades conflitantes, elegendo-se a tendência ideológica, econômica ou cultural que conquistou o coração e a mente dos votantes. Contudo, o que vem antes do voto, todo o esqueleto estrutural da democracia, sua prática, precisa ser compatível com os objetivos da Nação e bater com a vontade da maioria. Não sendo assim, a democracia existente é incapaz de ser um caminho seguro, serve apenas a interesses difusos, muito longe daquilo que é necessário para a existência de um Estado forte. O Brasil está nesta situação, praticando uma democracia inacabada e imperfeita. O país não construiu um Estado Democrático de Direito, suas instituições são falhas, seus poderes são dependentes, cooptados um pelo outro. Não há Justiça e só isso basta para deformar inteiramente o Estado e a Democracia. 

REFORMA POLÍTICA: não é à toa que após as primeiras manifestações de rua, ocorridas em meados de 2013, a primeira ideia que surgiu debatida por todos, mas ainda não concretizada, foi a da reforma política. A própria presidente Dilma Rousseff encampou inicialmente a ideia. Mas, como tudo no Brasil, enquanto é notícia há debate, deixou de ser notícia, o tema é esquecido. Além de alguns projetos que correm na Câmara Federal ou no Senado da República, o único setor que não deixou de discutir a reforma política foi o sindicalismo brasileiro. As centrais sindicais se reúnem constantemente e, normalmente, a idéia vem à tona porque faz parte de suas reivindicações e objetivos. A reforma política é um dos caminhos para reconstruir o esqueleto estrutural da democracia brasileira. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, é um dos líderes sindicais mais insistentes. Para ele, a reforma política é crucial para o futuro do Brasil.   

POLÍTICA DOS GOVERNADORES: uma constatação óbvia que se faz sobre a política brasileira, é a recorrência do poder dos governadores, influentes sobre suas respectivas bancadas de deputados federais e senadores. Não é novo na história do Brasil esse predomínio dos governadores. Ocorre desde a Proclamação da República e o país chegou a ter uma grande crise quando o equilíbrio entre São Paulo e Minas Gerais foi rompido na República Velha. Houve ligeira interrupção desse predomínio no período militar, mas voltou com força na redemocratização. É um dos vícios ou deformidades de nosso sistema democrático, onde o Executivo normalmente coopta os membros do Legislativo e seus respectivos partidos. Mesmo governadores da oposição, em função da força que tem o governo federal, são mantidos ao redil do poder maior. Apesar das eleições parlamentares atuais serem decididas muito mais pelo peso do poder econômico, ainda assim as eleições estaduais (dos governadores) são de grande importância para se eleger. Essas deformidades todas poderiam ser corrigidas por uma reforma política, mas esta, dentro do atual modelo, é um risco. 

CONSTITUINTE CONGRESSUAL: outro defeito da redemocratização brasileira foi a existência de uma Constituinte Congressual, deputados que logo em seguida disputariam suas reeleições. Por isso, até hoje, leis não foram feitas ou regulamentadas, mesmo que previstas constitucionalmente. É consenso, os deputados e senadores não cortam a própria carne, sendo, portanto, impossível dentro do Congresso Nacional existir uma reforma política minimamente adequada. A solução seria uma constituinte não congressual, com membros eleitos especificamente para redigir a Carta Maior, sem direito à reeleição e com prazo de carência para ser novamente candidato. Ou, quem sabe, uma escolha nacional, proporcional à população, de membros incumbidos exclusivamente de promover a reforma política. Ideias não faltam, o que falta é coragem ou vontade política.