UGT Press

CHILE NA CIDH: vitória importante tiveram os trabalhadores do Chile ao conseguirem uma audiência especial junto a CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), que aconteceu no final de outubro (29). A ela compareceram representantes da CSI/CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas/Confederação Sindical Internacional), da CUT-Chile (Central Única de Trabalhadores do Chile) e da AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho). Foi a primeira vez que a CIDH abriu espaço para uma denúncia de origem sindical, algo inédito pelas circunstâncias. 

DENÚNCIA: muito bem apresentada pela CUT-Chile, a denúncia partiu de uma situação sabida e irrefutável: "no Chile se viola sistematicamente a liberdade sindical há mais de 40 anos, desde o golpe de Estado em 1973". A CUT elencou os principais direitos violados: o direito de todo trabalhador de fundar sindicatos para proteger seus interesses econômicos e sociais; o direito dos sindicatos funcionarem sem obstáculos e limitações legais; o direito à negociação coletiva e, o direito de greve para fazer valer esses direitos. 

APOIO DA AFL-CIO: a Federação Americana do Trabalho, através do importante dirigente Brian Finnegan, cedeu suas instalações e forneceu consistente apoio logístico. Durante todo um dia os trabalhadores revisaram suas falas, ouviram a opinião de experts e chegaram à sede da OEA devidamente preparados. Isso pegou de surpresa o governo chileno, que deu importância à audiência e destacou para responder às acusações nada menos do que o seu embaixador na OEA. Não conseguindo responder a contento as acusações dos trabalhadores chilenos, o Embaixador solicitou à CIDH a oportunidade de enviar posteriormente novos documentos para complementar a defesa. 

PAPEL DA CSA: a Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas foi representada pelo secretário de Políticas Sociais, Laerte Teixeira da Costa, a quem coube apresentar as conclusões da denúncia, um arrazoado de oito pontos. Pediu visita conjunta da OIT e CIDH ao Chile para verificação in loco do denunciado; instou o governo chileno a ratificar os instrumentos relativos aos princípios de liberdade sindical e negociação coletiva; solicitou a ação da CIDH sobre todos os países das Américas, igualmente violadores dos direitos humanos; e pediu para a CIDH aceitar outros casos de contenciosos que existem, sobretudo, nos países da América Latina. 

NOVA LINHA DE ATUAÇÃO: com isso, a CSA inaugurou uma nova linha de atuação em termos de defesa dos direitos humanos, algo que já vinha acontecendo no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A UGT (União Geral dos Trabalhadores do Brasil), por seu presidente Ricardo Patah, apoiou a ação da CSA e se colocou pronta para dar seguimento, através de sua Secretaria de Direitos Humanos, aos protestos e denúncias que se fizerem necessários.