UGT Press

BOA POLÊMICA: passada a onda de críticas e elogios, há que se debruçar sobre o conteúdo do que foi falado por ocasião da concessão dos três maiores aeroportos do Brasil. É importante ressaltar que as concessões foram feitas em cima de um problema visível: a incompetência generalizada na administração e condução dos negócios aeroportuários. O Brasil não foi capaz de prever o aumento do fluxo de passageiros e nem do número de vôos nos principais aeroportos do país e, de repente, viu suas instalações ficarem pequenas e problemáticas. A proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio de Janeiro gerou mais tensão e desconfiança. Era preciso fazer alguma coisa ou a culpa pelos inconvenientes costumeiros iria toda desabar sobre o governo de turno. Com a concessão, se houver problemas (e haverá), a culpa poderá ser atribuída aos concessionários, diluindo-se as responsabilidades. É, antes, uma atitude política combinada com necessidades administrativas.

RAIZ DO DEBATE: evidente que o tema privatização" voltou à agenda nacional em função da posição histórica do PT (Partido dos Trabalhadores) de combater a atitude, levada às últimas consequências no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ao longo de seus mais de 30 anos de existência, o PT sempre foi um crítico contumaz das privatizações. O tema chegou a fazer parte da campanha presidencial de Lula. A desculpa do PT neste momento, nas palavras de Marta Suplicy, é de que "concessão não é venda". O argumento da senadora nos mostra que o bem (aeroportos) não foi alienado, continua pertencendo ao país e, depois de certo tempo, voltará à União. Verdade que Dilma Rousseff fez de tudo para que a concessão não parecesse privatização. Para isso, o contorcionismo levou à participação da Infraero nos consórcios, à participação dos fundos de pensão no capital das concessionárias e aos financiamentos do BNDES, três situações muito combatidas pelos críticos e vistas por eles como desnecessárias.

ARGUMENTOS FAVORÁVEIS: apesar das contundentes críticas feitas ao PT, principalmente no que se refere à entrada de dinheiro público no processo de concessão, a direita brasileira saudou a mudança e aplaudiu a iniciativa. Ricardo Salles, presidente do Movimento Endireita Brasil, disse: "A experiência brasileira dos últimos 20 anos comprova que os serviços privatizados são, em regra, melhores e mais baratos do que aqueles anteriormente prestados pelo Estado" (Folha de São Paulo, 11-02). Para ele, pouco importa aos consumidores se um serviço é feito pelo poder público ou pela iniciativa privada, o que importa é "que eles sejam de boa qualidade e que os preços sejam baixos". Os exemplos de sucesso em termos de privatização, lembrados pelo professor Salles, foram da telefonia, da Vale do Rio Doce e da Embraer.

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS: contrário à privatização dos aeroportos, Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), disse que "se privatizar fosse uma boa solução, não veríamos tampas de bueiros voando nas ruas e avenidas do Rio de Janeiro, panes nos serviços da internet, subutilização de nossa rede ferroviária e muito menos apagões no fornecimento de energia elétrica" (Folha de São Paulo, 11-02). Ele defende que as atividades-fim dos aeroportos devem permanecer sob responsabilidade da Infraero, "a Infraero, com 38 anos de experiência, é reconhecida internacionalmente por sua competência". Mas, Lemos, reconhece que seria preciso fazer alguma coisa em relação aos aeroportos e debita a deficiência em função dos ganhos sociais do governo Lula, que levou a classe média a utilizar o avião como meio de transporte.

UM VELHO DITADO: como diz o ditado "nem tanto ao mar nem tanto à terra". Realmente, a participação da Infraero, dos fundos de pensão e do BNDES pode ser criticada, pois os grupos empresariais privados têm capacidade financeira para arcar com os projetos de concessão. Melhor seria, exclusivamente, o governo permanecer na regulação e fiscalização. Também é preciso reconhecer que os aeroportos brasileiros estão um caos: mal projetados, pequenos, desorganizados, com serviços de terceira categoria e preços aviltantes (taxas e serviços). A crítica de quem viaja constantemente vai da falta de limpeza a problemas com manutenção (banheiros, poucos, sempre com problemas). Mas, não é só isso. Há problemas que a privatização não resolve: os aeroportos são um ponto de passagem de mercadorias e serviços e, não raro, há constatação de contrabando, roubos de bagagem e tráfico de drogas. Nesses casos, há necessidade da presença de autoridades federais especializadas e isso resulta na exigência de um excelente relacionamento entre autoridades aeroportuárias e administração dos aeroportos. Deve-se combater até mesmo o absurdo monopólio do free-shop, com preços altos e taxas de câmbio acima do mercado e isso, infelizmente, só é propiciado pelas facilidades de um poder público corrupto e ineficiente.

NOVA EXPERIÊNCIA: a concessão dos aeroportos é uma experiência nova nesse ramo. O Brasil tem experiência na concessão de outros serviços públicos como transporte coletivo e funerárias. Se olharmos com honestidade, esses serviços (principalmente os transportes coletivos) são ruins tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. Então, o que permite a existência de um bom serviço? Regulamentação adequada, fiscalização eficiente e controle social são algumas das respostas."