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UGT Press 239: Avanço nas privatizações


19/05/2011

CONCESSÃO DE AEROPORTOS: a incompetência dos setores governamentais encarregados, a falta de previsão e a generalizada ineficiência do setor público brasileiro farão com que um novo setor se aproxime velozmente da privatização e da internacionalização. O setor aéreo brasileiro - companhias aéreas e infraestrutura portuária - vai, primeiro, assistir ao processo de concessão de aeroportos. Inicialmente, serão os de maior movimento e mais lucrativos: Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins e Galeão. O modelo é simples: a empresa vencedora da licitação faz os investimentos necessários em troca da exploração do aeroporto por determinado tempo. Não são altos os investimentos necessários (cerca de 4 bilhões de reais), o que, comparado a outros investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), chega a ser quase residual. O que houve foi realmente falta de planejamento.
EXAGEROS E OPORTUNISMOS: há também oportunismos e exageros nas versões da iniciativa privada. Em relação aos aeroportos, o presidente do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), José Márcio Monsão Mollo, disse que em 2010, o movimento anual nos aeroportos ficou em torno de 155 milhões de passageiros. Nossa previsão para 2014 é que vai superar 225 milhões. O que vai ocorrer é o caos completo, sem dúvida nenhuma" (Estadão, 27-04). Houve realmente aumento significativo no número de passageiros, contudo a Infraero prevê a necessidade de mais 400 mil metros quadrados de terminais de passageiros nos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo, enquanto a iniciativa privada do setor crê que a necessidade seja quase o dobro disso (766 mil m2).
INEFICIÊNCIA E DESACORDO: quando se tem um governo que não se entende nem mesmo por seus próprios órgãos, fica difícil contestar as opiniões alheias. Há diferenças entre o Brasil e a África do Sul, onde o aumento da demanda interna de passageiros nem chega perto da brasileira. Mas, é preciso lembrar que a Copa do Mundo é um acontecimento ocasional e que, para ela, medidas pontuais e emergenciais, já experimentadas em outros países, seriam suficientes para o acúmulo de passageiros em seu período. Mas, as companhia aéreas ganharam importantes aliados em suas previsões catastróficas: o Ipea, já há algum tempo alertou para a precariedade de nossos aeroportos, tendo sido desmentido pelo próprio secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que classificou o estudo como "recortes de jornais"
agora o Coppe (Instituto de Pós-graduação em Engenharia da UFRJ-Universidade Federal do Rio de Janeiro), em parceria com o próprio Snea, faz levantamento mostrando que "dos 16 aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo, 11 estarão sem condições de atendimento em 2014". Mais do que isso, o estudo do Coope indica que a estimativa inicial das companhias aéreas estão já defasadas. Se essas previsões estão certas, é de se perguntar pelo papel da Infraero.
COMPAHIAS AÉREAS: no Brasil é dura a vida das companhias menores de aviação. Tendo que competir com um duopólio - GOL e TAM - estão sujeitas aos humores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), sempre propensa a dificultar as suas reivindicações. O que vai acontecer, salvo se governo mudar a sua política para o setor, é que essas grandes companhias sofrerão cada vez mais a concorrência das companhias estrangeiras. Melhor seria permitir o desenvolvimento sadio, em condições de igualdade, das pequenas companhias brasileiras e, dentro de regras civilizadas, não permitir a continuidade desse duopólio, inequivocamente nocivo aos interesses dos consumidores brasileiros, sujeitos a tarifas mais caras e serviços de má qualidade. Lembre-se que a TAM já fez uma parceria com a LAN Chile, criando outra empresa presidida pelos chilenos, chamada LATAM, cujas dimensões ainda não estão devidamente divulgadas.
DILMA ROUSSEFF: a presidente Dilma não tem culpa dessa situação e, no que concerne à sua administração, logo tratou de separar as coisas, tirando muitas das atribuições do Ministério da Defesa e passando-as para uma secretaria especial. O assunto das concessões dos aeroportos foi tratado na última reunião do Cdes (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), órgão de assessoria da Presidência da República, cuja reunião serviu para dar visibilidade ao tema. O anúncio ficou a cargo do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, mostrando que o problema vai ficar muito diretamente ligado ao Palácio do Planalto."




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