18/08/2010
ANAC E AS MULTAS: muita gente achou bastante eficaz a multa de 2 milhões aplicada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) à Gol Linhas Aéreas. Essas pessoas têm péssima memória. Em 20 de junho, a Folha de São Paulo (página C1) deu em manchete: Anac leva até 4 anos para receber multa de empresas". No subtítulo: "Agência recebe apenas 17,5% das infrações contra companhias aéreas". Isso significa que, se quiser, a Gol levará bastante tempo para pagar. Se pagar. A matéria, escrita por José Ernesto Credendio, da Sucursal da Folha em Brasília, mostra, a título de comparação com outras agências, a ineficiência da Anac. Enquanto a Anac só recebeu 17,5% das multas, a Anatel recebeu 82,6%, a ANA 72,5% e a Anvisa 65,8%. Walter Moura, secretário geral do Brasicon (Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor) comentou: "As regras saem, mas não dá em nada para o setor privado. Isso tem um viés antipedagógico para as empresas. Se não há multa, por que ela vai melhorar o serviço?".
E ELAS QUEREM INVESTIR EM AEROPORTOS: o presidente da TAM S/A, Marco Antonio Bologna, informou ao Estadão (página B12, de 24/07) que a TAM "quer investir em aeroportos para se defender do risco de alta de tarifas". Parece piada. Como o consumidor se defende da alta de tarifa do setor aéreo? Como o modelo de expansão dos aeroportos nacionais ainda não tem caminho definido, certamente as companhias aéreas vão querer palpitar na definição que, como sempre no Brasil, demorará e corre o risco de não ser totalmente transparente. Como, em geral, para infraestrutura portuária, não há falta de recursos públicos, nem falta de interesse de capitais privados, nacionais e estrangeiros, seria bom ficar de olho no processo. Afinal, o transporte aéreo não é mais um produto da elite.
ELAS JÁ DISPUTAM OS CLIENTES DE BAIXA RENDA: tanto a Azul como a TAM anunciaram que passarão a vender bilhetes para as pessoas de menor renda. A TAM chegou a aventar a hipótese de vendas em lojas de varejo, como Casas Bahia. No Brasil, o crescimento do mercado turístico e de passagens aéreas é um dos maiores do mundo. Estabilidade da moeda, aumento do emprego e da renda, tornam possível adicionar novas faixas de consumidores. Acrescentem-se as novas e maiores facilidades de crédito. Crescem as vendas parceladas por meio de cartões de crédito, em casos de promoção, alcançando 10 meses de prazo. Até mesmo fundos de investimentos do exterior, a exemplo do Carlyle (comprou a CVC), dos Estados Unidos, estão investindo no mercado turístico brasileiro.
INFRAESTRUTURA PRECÁRIA: a questão dos aeroportos não se restringe somente aos passageiros, mas também ao setor de cargas. No início de julho, surgiram notícias de exaustão, com falta de instalações para armazenagem de mercadorias. Allemander Pereira, consultor do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, em entrevista ao Estadão (5-07), disse: "Esse problema [falta de infraestrutura] prejudica não só o transporte aéreo, mas também a indústria, que perde velocidade na produção". Não são somente os aeroportos que estão comprometidos. Os portos também, como é o caso de Santos, onde caminhões e navios esperam indefinidamente para descarregar e carregar as mercadorias. Nos aeroportos brasileiros de maior movimento, é comum notar mercadorias expostas ao relento, cobertas por lonas. As previsões são de um crescimento contínuo no setor de cargas, estimado em 10% ao ano."
UGT - União Geral dos Trabalhadores