UGT Press

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: o assunto remonta à Constituição de 1946, onde se previa a distribuição de lucros para os trabalhadores. O dispositivo daquela constituição democrática, rasgada pelos militares, nunca foi regulamentado. No governo passado, a distribuição de lucros foi objetivo de regulamentação, mas totalmente vinculada à negociação entre as partes. A famosa PLR (Participação nos Lucros e Resultados), quase nunca foi aceita pelos patrões. Alguns sindicatos de maior poder de negociação conseguiram incluí-la em seus acordos coletivos, mas praticamente de forma residual, sem qualquer significação na massa salarial.

E SE FOSSE REGULAMENTADA? Se a distribuição de lucros houvesse sido regulamentada no período de 1946 a 1950, muitas mudanças teriam ocorrido. Por exemplo: os empresários já estariam acostumados com a democratização dos ganhos, afinal também oriundos do trabalho
o governo teria melhor arrecadação e menor sonegação porque, havendo transparência nos dadosa vida fiscal e tributária do país seguiria um ritmo normal
certamente haveria melhor entendimento entre patrões e empregados, pois os objetivos de ambos seriam os mesmos e não haveria tantos conflitos
e com certeza, teríamos melhores índices de produtividade. Mas, a regulamentação não veio e ainda hoje, em pleno século 21, estamos discutindo se a participação dos trabalhadores nos resultados das empresas é ou não correta.

O OUTRO LADO: os argumentos patronais contra a medida são os seguintes: aumento nos custos, aumento da carga tributária, seria mais um encargo social a onerar a folha de pagamento, inibição do reinvestimento, espantaria investidores interessados em aplicar capitais no país. Os trabalhadores não são sócios (sócios são os acionistas que veriam seus dividendos minguados por força da lei).

A PROPOSTA: a nova proposta foi lançada pelos Ministérios da Justiça e do Trabalho no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Como estamos em ano de eleição e como as centrais de trabalhadores não foram sequer convidadas para discutir o tema, tem-se o assunto como balão de ensaio. Não será difícil, mais uma vez assistir o governo enviar um projeto ordinário para tramitar anos a fio no Congresso Nacional, sem qualquer resultado prático para os trabalhadores.

DISCUTIR/DEBATER: através de seu presidente, Ricardo Patah, a União Geral dos Trabalhadores se colocou pronta a discutir a proposta, tanto no âmbito governamental como junto aos empresários. Desde regulamentar dispositivos constitucionais até o aperfeiçoamento da PLR, a UGT está disponível para sentar-se à mesa de negociações.