UGT Press

PACTO REPUBLICANO OU O FIM DA TRANSPARÊNCIA: os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado da República e da Câmara Federal, as quatro maiores autoridades do país, a saber: Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar Mendes, José Sarney e Michel Temer, estão preocupados com a ação da polícia. Promovem, em conjunto, a maior inversão de valores de que se tem notícia desde a época do Descobrimento. Ao invés de conter os exageros de qualquer instituição através de normas de funcionamento interno e punições administrativas, eles vão apresentar um projeto de lei que poderá punir o policial que mantiver algemado, sem necessidade, o acusado de crime que não oferecer risco, com uma pena de seis meses até dois anos de detenção.

MEDIDAS BOAS E RUINS: o projeto, na verdade um pacote de medidas, quer restringir os abusos das instituições policiais, entre os quais, além das algemas, estão grampos telefônicos, abuso de autoridade, restrição às CPIs, alteração do código penal, etc. Junto com as medidas de proteção aos criminosos de colarinho branco, estão medidas boas, de interesse da sociedade. Eis algumas: rever a legislação sobre o destino dos bens apreendidos junto ao crime organizado, aperfeiçoar o programa de proteção às vítimas e testemunhas e impedir os abusos nos recursos protelatórios. Há várias outras medidas boas e ruins.

SEPARAR O JOIO DO TRIGO: a imagem bíblica serve para o momento: é obrigação das autoridades, especialmente do Legislativo, aperfeiçoar a legislação brasileira, dando-lhe um sentido moderno, celeridade e eficiência. Realmente, há entraves burocráticos que adicionam tempo e morosidade no encaminhamento de processos e na solução de crimes. Mas, daí a estender a depuração legal de instrumentos jurídicos e penais até encapsular a ação policial vai uma longa (e impenetrável) distância.

COMO TUDO COMEÇOU: segundo o jornal O Estado de São Paulo além de outros jornais brasileiros, a questão foi levantada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, incomodado com a ação da Polícia Federal. Ele chegou a reclamar pessoalmente ao presidente Lula dos abusos cometidos por agentes do Estado. Consta que a partir dali (julho de 2008), começaram os estudos para o pacote que foi anunciado na semana passada, cujas informações ainda são precárias e não estão totalmente disponíveis. Sabe-se que Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para libertar o banqueiro Daniel Dantas, um dos algemados publicamente e levado à prisão sob os holofotes da televisão.

QUE TAL ESCOLHER AS COISAS BOAS? o bom está nos objetivos: acesso universal à Justiça, processos mais rápidos e eficientes e maior efetividade do sistema penal no combate à violência e à criminalidade. Vamos aguardar os acontecimentos.