UGT Press

O QUE É: segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a "Dívida Pública Federal (DPF) refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para o financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em Lei". A dívida pode ser contraída com a emissão de títulos públicos (dívida mobiliária) ou por contratos, a maioria com organismos multilaterais (dívida contratual). É "interna" quando os pagamentos são realizados em nossa moeda corrente, o real; e "externa", quando os pagamentos são feitos em moeda estrangeira, no caso do Brasil predominantemente o dólar norte-americano. Nossa dívida pública é administrada pelo Ministério da Fazenda (MF), através da STN.

OBJETIVO: a própria STN explica: "o objetivo da administração da Dívida Pública Federal é suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo de financiamento no longo prazo, respeitando-se a manutenção de níveis prudentes de risco. Adicionalmente, busca-se contribuir para o bom funcionamento do mercado de títulos públicos brasileiro". Vamos pinçar algumas expressões: "forma eficiente", "financiamento no longo prazo", "níveis prudentes de risco". A administração pública brasileira é perdulária e irresponsável, portanto todas essas recomendações de eficiência, prazo longo e risco prudente, parece, estão sendo abandonadas desde sempre. No atual governo de Michel Temer, a dívida pública tem sido aumentada de forma indecorosa e por motivos nada republicanos.

PROJEÇÕES: continuando a aumentar e não sendo tomadas providências para a racionalização dos gastos públicos, certamente a Dívida Pública Federal (DPF) vai atingir níveis de risco inconsequentes. Naturalmente, o crescimento da economia é um fator que contribui para amenizar os riscos e diminuir a relação DPF/PIB (Produto Interno Bruno). Projeções de técnicos credenciados mostram que a DPF logo poderá ultrapassar 100% do PIB (já estamos em 75%, aproximadamente). Há projeções que admitem em 2030 uma DPF algo próximo de 125% do PIB, uma irresponsabilidade inominável. Tudo o que estamos fazendo de errado hoje, impedirá correções eficientes e redução da dívida. O próprio Fundo Monetário Internacional vê nossa dívida pública crescendo até 2022.

CAUSAS DO AVANÇO: os professores Felipe Salto e Gabriel Barros, em artigo para o Estadão (05/07/17), escreveram: "São várias as explicações para o risco iminente de avanço ininterrupto da dívida: processo de retomada do crescimento econômico lento e incerto, com reflexos sobre a arrecadação do governo; existência de um passivo fiscal pesado a ser equacionado; custo médio da dívida elevado; nível de endividamento muito acima do ponto crítico; peso crescente do gasto obrigatório no Orçamento Público; e pouco espaço relativo para ajustes nas chamadas despesas discricionárias". Ao escutar essas advertências e saber que o atual governo prorrogou a dívida dos Estados, tem continuamente financiado obras municipais, bancado emendas dos deputados e senadores, e nada fazendo para diminuir suas despesas, podemos acreditar que o nosso futuro está sendo rifado pela "organização criminosa" que tomou conta do governo.

EVOLUÇÃO DA DÍVIDA: em 1984, o último dos presidentes militares, João Baptista de Oliveira Figueiredo, deixou a DPF em 51% do PIB, embora a tenha recebido de Geisel com menos de 30%. Em 1988, no último ano de José Sarney, ela estava em 100% do PIB. Ao ser deposto, Fernando Collor deixou-a em 81% do PIB e seu sucessor, Itamar Franco, ao sair, em 1994, entregou-a a Fernando Henrique Cardoso em 37% do PIB. Itamar foi o presidente que, em pouco tempo, mais reduziu a DPF; FHC, ao sair, deixou uma bomba armada: a dívida estava em 76% do PIB, mais ou menos o que é hoje. Com Lula e Dilma, a dívida oscilou entre os 15 pontos percentuais, de 61% (2008) a 73% (2015); Michel Temer, com seus banqueiros, provavelmente deixará a DPF em aproximadamente 80% do PIB ao final de 2017 e não há nenhum sinal de que ela possa baixar, ao contrário, as previsões são de aumento até o final de 2018. E assim vamos.