UGT Press

TRABALHO ESCRAVO VOLTA À PAUTA: não é a primeira vez que UGTpress volta ao tema. Porém, provavelmente, estaremos novamente discutindo (e combatendo) a existência de trabalho escravo no Continente, em especial no Brasil. Se nas últimas décadas o trabalho escravo foi notícia ocasional, em geral tratado como escândalo, algo totalmente fora de propósito, agora ele pode voltar pela ação de legisladores nacionais. Em decorrência da precarização do trabalho e das modificações legais em curso em vários países da região, podem ser previstos casos mais numerosos e mais frequentes de trabalho escravo. Em outras palavras, o trabalho escravo não será mais um tema do passado e sim uma triste realidade contemporânea.

MUDANÇAS E FLEXIBILIZAÇÃO: vivenciamos uma nova onda de mudanças ("olas de cambio", como dizem os sindicalistas da região), em geral para pior, nas leis trabalhistas (legislação laboral). Via de regra, as facilidades ocorrem pela ação dos legisladores afinados com o poder econômico e pela ausência de fiscalização dos organismos federais, na maioria dos países ligados ao Ministério do Trabalho. Se, por um lado, o discurso é de modernização, por outro, falta a ação do Estado para impedir abusos. A imprensa, hoje representativa de grandes conglomerados econômicos, trata essas mudanças como necessárias para o estímulo aos investimentos, essencial ao crescimento econômico e fundamental para a geração de empregos. Esse também é o discurso dos políticos comprometidos com o poder econômico ou com os governos de turno, afinal a mesma coisa.

PANACÉIA: no Brasil, a "mídia mainstream" tratou as modificações legais, leis flexibilizadoras, como panaceia, algo mágico, que erradicará o desemprego e promoverá a volta do crescimento econômico. Entre nós, o governo buscou mostrar a Reforma Trabalhista como necessária, essencial à modernização das relações sociais e, principalmente, vital para colocar ordem à elite sindical, manipuladora inepta e privilegiada das contribuições compulsórias. Discurso que grudou porque os sindicatos não souberam escapar da armadilha e não tiveram capacidade para levantar os tópicos vulneráveis da Reforma. Um bom exemplo: as senadoras da oposição que, em protesto, sentaram-se à Mesa Diretora do Senado, impedindo o prosseguimento da sessão. Em cinco horas, tornaram conhecido o dispositivo da Reforma que facilitava a presença de mulheres grávidas nos trabalhos insalubres. Até ali, ninguém sabia. Imediatamente, o governo prometeu corrigir o dispositivo por Medida Provisória.

ASSUNTO ATUAL: o trabalho escravo (trabajo forzoso, em espanhol) é assunto em voga e, entre os dias 20 e 21 de julho passado, realizou-se em Buenos Aires (Argentina) a "Reunión Regional sobre Trabajo Forzoso", promovida pela OIT-ACTRAV (Organização Internacional do Trabalho/Escritório de Atividades para os Trabalhadores), no marco preparatório para a IV Conferência Mundial de Trabalho Infantil, também programada para Buenos Aires, em novembro deste ano. Pela UGT (União Geral dos Trabalhadores), participou do evento a bancária Rumiko Tanaka. Laerte Teixeira da Costa, falando na abertura do evento, afirmou: "Lamentavelmente, o trabalho escravo não é um tema do passado. Ao contrário, segundo a CSI (Confederação Sindical Internacional), cada vez mais pessoas são vítimas de trabalho escravo ou de formas contemporâneas de escravidão. O trabalho escravo expande-se em zonas rurais e áreas de pobreza urbana. Vários setores produtivos, em especial os estratos primários das cadeias de produção, utilizam-se de formas de contratação abjetas, bem próximas da tipificação de trabalho escravo. Parece que o trabalho escravo voltou a ser funcional para o capitalismo".

OIT: a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que atualmente no mundo existam 21 milhões de pessoas vítimas do trabalho escravo e que as empresas que utilizam este tipo de mão de obra têm faturamento próximo a 150 bilhões de dólares. Ou seja, apesar de condenada, esta é ainda uma forma de ganhar muito dinheiro. Segundo a OIT, 90% desses homens e mulheres explorados pertencem à economia privada; em todas as regiões do mundo, a prática ocorre; em geral, as vítimas trabalham em lugares ocultos, longe do olhar público, sendo difícil de identificar; 44% do total das vítimas são migrantes, pessoas que cruzam fronteiras internas ou externas.  

BRASIL: no Brasil, em muitos lugares, os fiscais do Ministério do Trabalho encontraram situações envolvendo formas análogas ao trabalho escravo, uma delas citando um deputado federal. Há também denúncias arrolando nomes importantes de multinacionais do setor do vestuário. Temos um território extenso como uma heterogeneidade de situações sociais. Como denominador comum, podemos elencar em certos grotões de miséria, o predomínio da ignorância sobre os direitos básicos, tanto por parte de empregados como de patrões. Em regiões sem fiscalização ou sem sindicatos, poderá existir a prepotência patronal, alguns poucos talvez até saudosos do tempo da escravidão negra, cuja abolição só se deu entre nós no final do século XIX. Há perigo na aplicação do novo dispositivo que defende que o negociado se sobreponha aos legislado. A UGT (União Geral dos Trabalhadores), de acordo com o presidente Ricardo Patah, vai permanecer atenta ao tema.