UGT Press

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF): neste período de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIR-PF) é que se tem a dimensão da injustiça tributária que sofre a classe média brasileira. De longe, a classe média é o segmento que mais paga IRF (Imposto de Renda na Fonte) e, depois, na entrega da DIR-PF, paga ainda mais. Devoluções parciais de IR-Fonte são raras e atingem somente os estratos mais frágeis. Essa terrível injustiça começa com a falta de correção na tabela de imposto de renda, há anos sem atualização e já muito defasada, o que representa um aumento real do Imposto de Renda. Alguns falam em aumento disfarçado, mas como disfarçar algo que já está próximo de cem por cento?

ONU CONSTATA DEFORMAÇÕES: O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, vinculado ao PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), concluiu que o Brasil é uma espécie de paraíso tributário para os super-ricos. A avaliação dá conta que 0,05% da população adulta brasileira (mais ou menos 70 mil pessoas) se beneficiam de isenção de impostos sobre lucros e dividendos, uma de suas principais fontes de renda. A média de renda dessas pessoas foi de mais de 4 milhões de reais em 2013. O estudo apontou que, de acordo com o levantamento, esses brasileiros pagaram menos impostos, na proporção de sua renda, do que um cidadão de classe média alta. Dois terços da renda desses super-ricos estão isentos de qualquer incidência tributária.

RESUMO DAS DISTORÇÕES: as distorções se devem, principalmente, às características da legislação brasileira, isentando os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios e acionistas. Desses mais de 70 mil brasileiros, cerca de 50 mil receberam dividendos no ano em questão (2013). Também, em comparação com o resto do mundo, no Brasil há baixa tributação sobre os ganhos financeiros (entre 15 e 20%), enquanto os trabalhadores chegam a pagar 27,5% sobre os seus salários (renda acima de 4,1 mil reais mensais, em 2015, citação do estudo). Os pesquisadores da ONU afirmaram: “Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física”. A justificativa entre nós para essas isenções é evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado. No entanto, essa não é a prática frequente em outros países do mundo. Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as melhores economias, apenas três isentam dividendos (México, Eslováquia e Estônia). Contudo, mesmo esses países e outros já estão aumentando a taxação sobre grandes ganhos, tendo em vista os dados de desigualdade e acumulação de riquezas divulgadas pela ONU. Por que o Brasil não?

A PREVIDÊNCIA TEM SOLUÇÃO: se, por exemplo, esses super-ricos fossem taxados à razão de 10% da renda obtida em lucros e dividendos (é bastante razoável, já que não tem qualquer incidência sobre esses rendimentos), a receita adicional seria extraordinariamente alta. Não seriam taxados os empresários e nem novos segmentos da classe média, tampouco incidiria sobre os produtos e nem provocaria inflação. Sabe quanto renderia? Nada menos do que 30 bilhões de reais. Boa parte do déficit da previdência seria zerada. Por que os políticos, deputados e senadores, não fazem isso? Ah, eles seriam taxados!. Na próxima eleição, continue votando nos super-ricos.