UGT Press

NO MUNDO: o trabalho infantil passou a ser uma séria preocupação no século passado. Até então, prevalecia a tese de que o trabalho, desde cedo, educa o homem e forma o cidadão. Há ainda muita gente que acredita nisso. Com a evolução, desenvolvimento e, em um pequeno número de países, o alcance do Bem-Estar Social, especialmente na Europa Ocidental, começaram as condenações públicas do trabalho infantil, ainda assim com polêmicas sobre qual a melhor idade para se começar a trabalhar. Sempre foi uma prática mundial, mais acentuada na África, América Latina e Ásia. Não nos esqueçamos de que, no início da Revolução Industrial, famílias inteiras trabalhavam no chão da fábrica, durantes dois terços do dia, sem qualquer proteção.  No século 20, com a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e as discussões e aprovações de convenções (138 e 182), ratificadas na maioria dos países membros, o trabalho infantil passou a ser preocupação de governos, patrões e trabalhadores. Depois disso, aconteceu verdadeira e notória redução ao redor de todo o mundo. Apesar de sua redução, ele ainda é praticado em números assustadores, calculando-se que 200 milhões de crianças o executam, o equivalente a uma população brasileira e dessas, nada menos do que 85 milhões em funções perigosas. É uma tragédia que precisa ser estancada.

JORNADA MUNDIAL: em 2017, em Buenos Aires (Argentina), provavelmente em novembro, será realizada a IV Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil, uma nova oportunidade para a América Latina se ocupar do tema e aprofundar as diretrizes para o combate e a erradicação deste flagelo. O que é, como se conceitua? "Trabalho Infantil é toda atividade econômica, estratégia de sobrevivência, remunerada ou não, realizada por meninos e meninas que não tenham idade mínima de admissão ao emprego ou trabalho, ou que não tenham finalizado a escolaridade obrigatória, ou que, no caso de trabalho perigoso, não tenham atingido a maioridade (18 anos)" (Manual da CGT-Argentina). A OIT diz em seu compêndio sobre o assunto: "O trabalho infantil é o emprego ou trabalho realizado por uma criança menor do que a idade mínima legal, estabelecida de acordo com o Convênio 138 (geralmente, 14 ou 15 anos); ou qualquer trabalho que realize um/a jovem menor de 18 anos e que venha ser caracterizado como pior forma de trabalho infantil, tal como define o Convênio 182 (trabalho perigoso)". Este convênio inclui o trabalho ou atividades econômicas que possam oferecer riscos à saúde, à segurança ou à moralidade das crianças. No Brasil, desde o governo FHC, aumentou-se a idade mínima de acesso ao trabalho para 16 anos, tanto quanto, desde quando Walter Barelli foi ministro do Trabalho, o combate ao trabalho infantil vem sendo eficiente. Não eliminamos, mas diminuímos muito a sua incidência no país.

MIGRANTES: cuidados e fiscalização especial devem existir em relação aos migrantes, normalmente pessoas vulneráveis e exploradas nos países receptores. Neste momento, entre nós, estão sendo constatadas infrações à legislação trabalhista por contratadores de bolivianos e haitianos, com denúncias de trabalho escravo envolvendo crianças e jovens. É lamentável que a maioria dos casos ocorra na maior cidade brasileira (São Paulo). Mas, o Brasil não é o único lugar onde essas barbaridades acontecem. No mês passado, em Buenos Aires, também foram feitas denúncias semelhantes. Como estamos em época de crise, com situações de gravidade econômica ou de conflitos civis em muitos países, alguns em situação dramática, como são os casos de Síria, Venezuela e, de novo, Haiti em função de outro terremoto, é provável que essa prática aconteça em várias partes do mundo. Os migrantes são mais explorados e discriminados neste século do que em séculos anteriores? Provavelmente sim, mas há quem defenda que hoje há maior presença dos meios de comunicação e redes sociais. Talvez, mas agora há também melhor percepção de justiça social. Também não podemos esquecer que a prática da escravidão terminou recentemente em termos históricos.

EXEMPLOS DE TRABALHO INFANTIL: a lista é grande, mas em nossa região, na área rural são: plantios e colheitas, coletas (lenha e esterco), cuidar de animais, seleção e classificação de produtos, limpeza de ferramentas, trabalho doméstico, etc.; na área urbana: limpeza e conservação, coleta de lixo e resíduos, economia informal (vendas ambulantes, engraxates, entregadores, etc.), feirantes, sem falar da mendicância e outras funções condenáveis no narcotráfico. Há muita coisa por aí que sequer desconfiamos.

SINDICATOS: em geral, tem-se demonstrado que os sindicatos são os maiores aliados dos governos no combate e erradicação do trabalho infantil. Por estarem mais próximos dos locais de trabalho e possuírem natural fluxo de informações com os trabalhadores, os sindicatos têm conhecimento das anormalidades que se abatem sobre o mundo do trabalho. Ricardo Patah tem reiterado aos sindicatos da União Geral dos Trabalhadores (UGT) que sejam duros e comuniquem todas as infrações e circunstâncias negativas ocorridas no dia-a-dia.

AMÉRICAS: a CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas), cujo secretário-geral é Victor Báez, tem insistido em mobilizar as centrais sindicais do Continente no combate a "todas as formas de trabalho infantil". Ele diz: "A prevenção e erradicação do trabalho infantil é um objetivo chave do sindicalismo das Américas, que tem mantido um rol ativo, vigilante e propositivo a nível local, nacional e internacional, contribuindo diretamente para resultados concretos e sua redução". Neste sentido, como preparação à IV Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil, a CSA realizará, em cooperação com OIT/Actrav, vários encontros sobre o tema (América Central, Caribe, Zona Andina e Cone Sul). O primeiro encontro ocorreu em Buenos Aires, no mês de outubro.