UGT Press

CUSTO DO FUNCIONALISMO FEDERAL: informação do jornal “O Estado de São Paulo”, baseada em dados do Ministério do Planejamento, dá conta que o peso das despesas com os servidores públicos federais foi de quase 40% em relação às receitas (dados de 2015), correspondendo ao pagamento de mais de dois milhões de trabalhadores e ultrapassando 250 bilhões de reais. Há aumentos salariais já autorizados, mas que ainda não entraram em vigor. Tais despesas estão se aproximando de 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Como há perspectivas de diminuição da arrecadação neste e no próximo ano, enquanto na outra ponta os salários com o funcionalismo crescerão, é de se esperar que a relação despesa/receita venha a aumentar em 2016 e 2017. O presidente da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que não há motivos para preocupação: “Nos últimos anos, a União não recompôs a força de trabalho, fez um desmonte que prejudicou a prestação de serviços à população. Os gastos ainda estão abaixo do limite legal. Não tem nada exagerado”.  O limite a que ele se refere é estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, vigente desde o ano 2000, que autoriza o governo federal gastar até 50% de suas receitas líquidas com folhas de pagamento.

ESTADOS E MUNICÍPIOS: a situação nos Estados e nos Municípios não é diferente, com a agravante que muitos deles já estão em situação delicadíssima, sem possibilidades de expandir seus gastos, prevendo-se conflitos em determinadas cidades ou regiões. Todos esses limites fixados, seja na Lei de Responsabilidade Fiscal ou na Constituição Federal são irreais diante da verdadeira realidade: municípios pequenos, sem arrecadação; desorganização administrativa; falta de política salarial adequada; altos salários para certas categorias de aposentados e aposentadorias precoces; legislações que incorporam privilégios; tipos de contratação inadequada, ausência de quadros de carreira e situações de desamparo visível, diante do uso indiscriminado do poder político. Normalmente, a maioria do funcionalismo público é vítima dos descalabros administrativos.

PERIGOS: Não há punição a prefeituras ou governos estaduais, nem medidas de saneamento em curso, algo que serviria, inclusive, para proteger o funcionalismo contra a irresponsabilidade de agentes políticos. São muitos os exemplos no exterior, quando governos passaram por crises fiscais dramáticas, em que houve redução dos ganhos dos funcionários da ativa e aposentados, quando não demissões pura e simples. Na Europa, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), quase todos os países estão reduzindo o tamanho do funcionalismo. Em certos países, a demissão de servidores públicos é sinônimo de crise e, no Brasil, não será diferente se algo semelhante ocorrer. Na Itália, para citar um exemplo, há a determinação, ainda neste ano, de diminuir 20% nos gastos com o funcionalismo e o ano base é 2012. A Grécia é exemplo de crise com descontrole caótico. Já há exemplos na América Latina e atualmente o governo do Equador tem sido fonte de truculência e abuso contra o servidor público. Há que se defender, enquanto é tempo, a racionalização dos serviços e democratização dos salários, pois é notório que há poucos que ganham muito e muitos que ganham pouco, além de outros problemas, diferentes entre si.

ESTABILIDADE EM RISCO: à boca pequena, comenta-se se muito nos bastidores do atual governo que um dos entraves à reformulação e modernização da área funcional dos governos está no regime de estabilidade em vigor no Brasil, um dos mais rigorosos do mundo, onde a dispensa, mesmo em casos de roubo ou falta grave, é obstaculizada por uma legislação arcaica e engessada. Um dos defensores desta tese é o economista Marcos Mendes, para quem, no Brasil, os direitos são exagerados e não há contrapartida de obrigações. Marcos Mendes defende limites para a estabilidade e aproximação das regras para trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. No caso, os sindicatos de servidores públicos contestam, apresentando todas as mazelas que atingem o setor no Brasil e na América Latina. Caso o atual governo, realmente queira modificar a legislação trabalhista para os trabalhadores da iniciativa privada (há pressão dos empresários neste sentido), os servidores públicos ainda terão um refresco, mas devem se preparar porque, depois, serão a bola da vez.