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SAÚDE PÚBLICA: há décadas o conceito de saúde pública baseia-se na definição apresentada por Charles-Edward Amory Winston (1877-1957): “A arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da comunidade. Abrangendo o saneamento do meio, o controle das infecções, a educação dos indivíduos nos princípios de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce e pronto tratamento das doenças e o desenvolvimento de uma estrutura social que assegure a cada indivíduo na sociedade um padrão de vida adequado à manutenção da saúde”. Ampla e abrangente, a definição visa a perfeição e, talvez por isso mesmo, seja tão difundida. Contudo, os conceitos de saúde pública evoluíram e foram objeto de disputas ideológicas, ainda não resolvidas na maioria das sociedades.

NO MUNDO: pouquíssimos países podem ostentar programas de saúde pública que beneficiam a todos os cidadãos e são reconhecidamente eficientes. Na América Latina, longe do ideal e em alguns países exercida de forma precária, a saúde pública desenvolveu-se sob o trinômio Medicina Preventiva, Medicina Comunitária e Medicina da Família. O termo “Medicina Social”, utilizado desde o século XIX, abrange os serviços de saúde a partir de concepções acadêmicas. Desde sempre, houve um jogo de braço entre o Estado e os grupos privados e, em certos países, essa dicotomia tem sido prejudicial aos cidadãos. Na Inglaterra, onde há um sistema público eficiente, o tema da saúde foi uma das bandeiras dos que defendiam o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), sob a alegação de que a qualidade e a rapidez dos serviços foram comprometidas pela presença dos imigrantes. É conhecida a obstinação e luta do presidente Barack Obama para democratizar o acesso dos pobres aos programas de saúde. São cerca de 50 milhões de pessoas sem seguro de saúde nos Estados Unidos. Então, sabe-se que a saúde pública é um problema sério, ainda longe da solução.

CONSTITUINTE DE 1988: saindo do regime militar e vendo soprar os ventos da liberdade e da democracia, o Brasil escreveu a sua nova Constituição Federal em 1988. Foi uma maioria de centro esquerda no Congresso Nacional e, natural, a nova Carta Magna dispôs também sobre a saúde, criando o SUS – Sistema Único de Saúde (artigo 196), baseando-se no princípio “saúde, um direito do cidadão e um dever do Estado”, com recursos da União, Estados e Municípios. Aos trancos e barrancos e, sobretudo, com muitos desvios (acredita-se que 30% das verbas se percam no cipoal burocrático ou em corrupção), o sistema vem funcionando. Não são poucas as tentativas de acabar com ele e, acredita-se, o novo governo de Michel Temer pode tentar flexibilizá-lo, alegando, como sempre, dificuldades de caixa. O dever do Estado vincula-se mais do que nunca aos direitos à saúde e à educação. Não fosse a administração perdulária, a corrupção endêmica e a incompetência dos agentes públicos, certamente estariam sobrando recursos para ambos os serviços.

NOVA TESE: uma entrevista do consagrado médico Dráuzio Varella, concedida à jornalista Sonia Racy, do jornal “O Estado de São Paulo”, de 29 de agosto, defende a tese que cada cidadão deve assumir a responsabilidade pela própria saúde. Foi manchete da reportagem, baseada na seguinte frase: “O cidadão também tem responsabilidade pela sua saúde. Então eu fumo, bebo, passo o dia sentado, não faço exercício nenhum e na hora em que fico doente é dever do Estado me tratar? Ora, um slogan desse tipo infantiliza o cidadão. Cada um de nós tem que assumir a responsabilidade por sua saúde” (Estadão, idem, idem). Não é um fato novo e alguns países têm regras rígidas para a utilização dos programas de saúde estatal: as crianças devem ser vacinadas nas datas certas, certas profissões exigem controle de peso, é preciso fazer check-up periódicos e os vícios precisam ser combatidos.

POPULAÇÃO ENVELHECE: no Brasil, a faixa etária que mais se expande é exatamente a da terceira idade e, segundo o dr. Varella “envelhece com obesidade, hipertensão arterial, diabetes e problemas ortopédicos causados pelo excesso de peso. É um problema sério: 52% dos brasileiros estão com excesso de peso” (idem, idem). Há muitos motivos para isso: educação alimentar inadequada, hábitos alimentares nocivos e nenhuma medida preventiva eficiente. Por exemplo, as cantinas das escolas estão entupidas de refrigerantes e salgadinhos, não há uma fruta. Até mesmo as merendas escolares são deficientes e não há nutricionistas acompanhando o cardápio escolar. Recente pesquisa divulgada na televisão, mostrou os jovens brasileiros se alimentando mal e não fazendo exercícios. Nosso futuro, em termos de saúde física, não é dos melhores.

DÊ SUA OPINIÃO: se você acha que o cidadão deve ser responsável por sua saúde, mesmo que em parte, escreva dando o seu parecer para ugtpress@terra.com.br