UGT Press

ROMBO DA PREVIDÊNCIA: subsídios, incentivos e isenções para pequenas empresas, entidade filantrópicas e exportadores agrícolas, em geral chamadas de "renúncias fiscais", diminuíram o orçamento da Previdência Social em aproximadamente 40 bilhões de reais. Outras contas podem ser agregadas e uma delas são os constantes refis (refinanciamento de dívidas), beneficiando um sem número de inadimplentes contumazes, algo que beira a imoralidade. Então, a questão previdenciária não passa só pela arrecadação e restrição de benefícios, mas também pela administração do sistema. Essa administração precisa sair das mãos do governo e ser entregue àqueles que pagam: patrões e empregados. Talvez aí, longe das influências políticas e sem fazer parte do caixa geral do governo, o Brasil encontre um caminho mais adequado para essa questão de suma importância para a construção da tranquilidade e paz social.

DÉFICITS CONSTANTES: nos últimos dois anos, os déficits da Previdência Social foram de 89,5 bilhões de reais em 2015 e 56,7 bilhões de reais em 2014. Essa situação, não resolvida em função das explosivas questões políticas inerentes ao tema, tem se agravado ano a ano. Contudo, a solução passa menos pelos cortes de benefícios e muito mais pela racionalização do sistema. Não se pode entregar a solução do problema exclusivamente para o Executivo e Legislativo. Esta grave questão está exigindo postura mais sensata, tecnicamente sustentável em longo prazo, buscada através de um grande diálogo entre as partes envolvidas: empresários, trabalhadores e aposentados, para reconstruírem as condições que garantam a tranquilidade dos segurados e a saúde orçamentária do Sistema. Equilíbrio difícil, mas não impossível.

REFORMAS PALIATIVAS OU MITIGANTES: nas últimas décadas, as autoridades do país (todas elas, sem exceção) proporcionaram arranjos tópicos, superficiais, na maioria restringindo direitos ou diminuindo os valores das aposentadorias. Providências que produziram alívios pontuais, nunca soluções definitivas. Nesse período, desde a implantação do Plano Real, foram estabelecidas novas regras para acesso à aposentadoria, limitando gradativamente as idades e, especialmente, diminuindo o valor do benefício através do artifício do Fator Previdenciário, que privou milhões de brasileiros de seus direitos reais aos valores adquiridos por contribuição e tempo de serviço.

FATOR PREVIDENCIÁRIO: o Fator Previdenciário é uma fórmula multiplicativa aplicada ao valor dos benefícios que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e sua expectativa de vida. Foi implantado no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, com o objetivo de desestimular as aposentadorias precoces. Como a expectativa de vida do brasileiro aumentou, o Fator Previdenciário reduziu significativamente o valor das aposentadorias. Ele deveria ser extinto em 2002, a partir da estabilização da inflação e da valorização do real. As duas coisas aconteceram, mas o Fator Previdenciário jamais foi extinto, apesar de campanhas pontuais das centrais de trabalhadores do Brasil.

ESTATUTO DO IDOSO: o país está se aproximando de 30 milhões de idosos, considerados aqueles que possuem mais de 60 anos. Serão mais ou menos 15% da população total. É uma preocupação já que os idosos precisam de renda para sobreviver e o país necessita de um sistema de previdência que lhes garanta uma renda para a sobrevivência digna. Não havendo isso, os problemas sociais serão maiores e mais caros. Plínio Sartri, especialista na área, declarou: "O estatuto foi um avanço, mas o idoso ainda sofre com a perda do poder de compra por conta do índice injusto da correção das aposentadorias. E isso reflete diretamente nas famílias brasileiras, nas quais os idosos são obrigados a se manter ativos para complementar a renda de suas aposentadorias". (Blog dos Aposentados)

ATUALIDADES -  A NOVA ELITE POLÍTICA: talvez não seja tão nova e até já existisse, mas começou a se fortalecer depois da morte de Tancredo Neves e a posse de José Sarney. Foi sendo conformada nos vazios legislativos da Constituição de 1988. Em primeiro lugar, o abandono de seu calendário de revisão, depois inúmeros dispositivos que não foram regulamentados e outros que foram modificados. Com isso, instalou-se a morosidade nas instituições: o Legislativo, mais autônomo e independente, ao invés de se firmar, preferiu ser cooptado; o Judiciário continuou sendo o mesmo; e o Executivo agigantou-se com o crescimento econômico e cofres cheios, no início pelas privatizações, depois pelas commodities e matérias-primas. Todos se esqueceram de modernizar o Estado, dar-lhe as feições de Nação soberana e federação coesa, ao abandonarem as ideias reformistas e perpetuarem órgãos ineficientes. Os municípios continuaram dependentes de estados e União. A classe política incluiu em seu currículo a capacidade de ganhar dinheiro e os cargos públicos passaram a ser sinônimo de elevação social e conquista de poder. Difícil notar um político com muitos mandatos sem bens ou receitas vultosas. Para se manter em seus cargos, continuarem na ativa, fizeram uma aliança com os grandes empresários. O resultado disso, em três décadas, estamos colhendo agora. Mas, se esqueceram de um pequeno detalhe: a sociedade, esta sim, modernizou-se, passou a contar com imprensa mais atuante e com as redes sociais. Agora, para dar nova feição e se mostrarem melhores, os políticos precisam de novo pacto. Este pacto exigirá o sacrifício de alguns para que a classe continue viva e desfrutando das mesmas benesses. Está em andamento o maior acordo político da história, maior até mesmo do que aquele que alijou os militares ou que implantou a República Velha. Só não será maior do que aquele que proclamou a República e destruiu a Monarquia. Mas, ele segue sendo costurado nos bastidores. Provavelmente surgirá da aliança dos dois maiores partidos políticos. Bom ou ruim, não se sabe com exatidão, mas proporcionará novo hiato até que surja um Estado moderno. Quem viver verá!