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UGT Press 476: CGU é realmente controladoria?


19/11/2015

CONTROLADORIA: o nome já inspira um modelo de fiscalização pública. Embora recente entre nós, a CGU (Controladoria Geral da União), criada por FHC em 2001, como "órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e indiretamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo Federal, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria", como vimos, tem a superior missão de preservar a transparência na administração pública federal. Depois, em 2004, já no governo Lula, foi criado o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, instância interna da CGU. Segundo reportagem da Folha de São Paulo (09/11/15), este Conselho não se reúne há 15 meses. Deduz-se daí, que tudo vai bem em termos de transparência na administração pública federal. Em outras palavras, não é por falta de organismos que não temos transparência. Resta saber quanto a CGU, criada em 2001, há 14 anos, custa aos nossos cofres públicos.

 

COMPETITIVIDADE: o que nunca foi bom ficou pior: o Fórum Econômico Mundial avaliou o nível de competitividade de 140 países. Em 2012, o Brasil ocupava o 48º lugar. Depois, nos dois anos seguintes, ficamos em  56º e o 57º lugares e, agora, caímos mais ainda: estamos em 75º lugar, o pior posto desde que começaram as avaliações, em 1990. O topo da lista, pelo sétimo ano consecutivo, é ocupado pela Suíça. Na América Latina, o país mais competitivo continua sendo o Chile. O Brasil perdeu pontos em nove das 12 categorias estudadas. Essa contínua deterioração da competitividade foi agravada pela piora das contas públicas e escândalos de corrupção, além daqueles itens que abrangem áreas básicas como ambiente econômico e institucional, saúde e educação.

 

PEQUENOS: em um país em que foram constatados sérios desvios administrativos e grandes sangrias financeiras de sua maior estatal, a Petrobrás, chega a ser risível a declaração de um de seus ex-presidentes. José Sérgio Gabrielli afirmou à imprensa nacional que os recursos desviados da estatal "foram muito pequenos" em relação ao tamanho da companhia. O que se estranha não é a declaração em si, mas o fato de que até hoje nenhum dos ex-presidentes da Petrobrás foram sequer investigados, exceto comparecerem às CPIs do Congresso Nacional, onde nada se apura e tudo se esconde. Antes de menosprezar valores significativos, o ex-presidente deveria contribuir para sanar a estatal de suas deficiências.

 

ONU: reportagens na imprensa nacional mostram que a Organização das Nações Unidas (ONU) é credora do Brasil em 124 milhões de dólares. Isso poderia ser novidade se os Estados Unidos não devessem cinco vezes mais (713 milhões de dólares). Contudo, em nosso caso, pelos levantamentos feitos, vez ou outra, o país tem entrado com algum dinheiro. Foi o caso agora, quando a presidente Dilma Rousseff visitou a instituição, ocasião em que mandou pagar uma parcela de 32 milhões de dólares. O problema, parece, não é tão simples: para um país que almeja maiores responsabilidades no cenário mundial. Convém assumir os seus compromissos com maior decoro. O governo brasileiro, já há tempos, vem reivindicando um lugar no Conselho de Segurança, ancorado na premissa de que o mundo mudou e é preciso também mudar a ONU. Justo, mas para reivindicar é preciso, no mínimo, estar em dia com suas obrigações.




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