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QUAL PODER É PRECISO DEFENDER? um bom artigo do economista e professor Luiz Carlos Gonçalves Bresser-Pereira, ex-ministro, esclareceu algumas dúvidas fundamentais sobre a função dos três poderes. Publicado na Folha de São Paulo (06-05), o exercício intelectual do professor Bresser-Pereira tem o título Qual poder é preciso defender?" e, logo no início do texto, ele define sua posição: "O Legislativo é o Poder democrático por excelência, e cabe a ele a palavra final em todas as questões, através das emendas. Entretanto, o que vemos no Brasil é o Judiciário - Poder burocrático por excelência - tentar assumir essa posição, o que é inaceitável do ponto de vista da democracia".
PODER LEGISLATIVO: resta especular porque o Legislativo no Brasil vem perdendo a sua primazia. O próprio professor Bresser dá uma pista: "O Congresso está permanentemente nas manchetes, porque é constituído de um número grande e heterogêneo de parlamentares e reflete qualidades e defeitos da sociedade brasileira". Poderia ter dito mais, especialmente que o Legislativo no Brasil é um poder cooptado desde os municípios, passando pelas Assembléias Legislativas e Câmara Federal, e chegando ao Senado da República. Cooptado pelo Executivo. O próprio Judiciário, em sua pior veia política, tende a atender as demandas executivas e cresce aos olhos da sociedade quando foge dessa tradição, como ocorreu nos casos de julgamentos dos réus do mensalão.
PODER EXECUTIVO: o Brasil saiu da ditadura militar e não construiu adequadamente sua democracia. Como neste espaço já se comentou, a democracia brasileira é uma democracia inacabada. Falta-lhe uma legislação eleitoral e política estável, duradoura, algo que uma criança do curso primário possa saber como proceder, quando adulta, para ser candidata a alguma coisa neste país. Esta distorção provocou o abuso do poder econômico e hoje ninguém mais se elege a cargo algum se não gastar, exageradamente, dinheiro que sai das grandes empresas e das elites abonadas. O Poder Executivo é refém dessa situação anômala e, para cumprir seu mandato, usa de todos os artifícios para a cooptação de legisladores. Virou essa mixórdia: governos caros e inúteis, ausência de políticas sociais e corrupção desenfreada. Acabar com isso vai ser difícil.

PODER JUDICIÁRIO: desde Montesquieu, com sua obra capital "O espírito das leis", de 1748, na qual fez seminais observações sobre a natureza e divisão dos poderes, criando as bases para o moderno parlamentarismo, o Poder Judiciário tem um papel definido de julgar a aplicação e a constitucionalidade das leis, tanto quanto interpretar os dispositivos constitucionais. Papel próprio e único, daí não podendo se arredar. Ocorre que a omissão do Legislativo muitas vezes força o Judiciário extrapolar em suas funções, ocupando um espaço que não é dele. O funcionamento do Congresso ou a tramitação de projetos, qualquer que seja, não é da conta do Poder Judiciário. A visita feita por mandatários do Poder Legislativo ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, mostrou respeito, mas mostrou também altivez, gostemos ou não de quem seja, por exemplo, o presidente do Senado Federal.

PODER ECONÔMICO: de norte a sul, leste a oeste, as administrações públicas são perdulárias, optando por prioridades duvidosas e caminhos tortuosos. A educação e a saúde são miragens. Grandes obras, caras e inservíveis para o futuro do país, são erguidas sem nenhuma finalidade. Custam três vezes mais do que custariam em mãos privadas e transformam-se em elefantes brancos. Obras são paralisadas por incompetência (vejam o caso da duplicação do rio São Francisco!) e duram uma eternidade, sacrificando gerações de brasileiros. O futuro fica comprometido. Até quando? Deus nos livre de um messias, daqueles que prometem a moralidade e enganam os incautos, continuando a bagunça. Defendemos uma nova e moralizante legislação política e eleitoral, alguma coisa que possa acabar com o abuso do poder econômico, este sim sempre prevalente sobre os demais.

EXEMPLO: um exemplo de como funciona a Justiça no Brasil: o assassinato de Paulo César Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, ocorrido em junho de 1996, está sendo julgado em maio de 2013, 17 anos depois. Pode?"