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Desoneração da folha é saída para a CPMF


15/08/2007

Ricardo Patah (*)

O governo alardeia que pretende aprovar o seu projeto da reforma tributária ainda em 2007, esquentando o debate, atualmente dominado pela questão da renovação da CPMF. Mas em toda esta discussão procura omitir referências à carga tributária excessiva suportada pelos contribuintes. Falam mais alto os interesses do próprio governo, enquanto que aos trabalhadores em geral, e aos assalariados em particular, resta apenas pagar a conta.

Não é preciso ser economista para perceber que os custos salariais tributários comprometem a competitividade da produção nacional e prejudicam o emprego. O grande vilão são os encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamentos, ainda que a remuneração efetivamente recebida pelo trabalhador brasileiro seja muito baixa. Os gastos patronais com INSS, FGTS, Salário-Educação, Seguro de Acidentes do Trabalho e o Sistema S" representam cerca de 36% dos salários pagos aos trabalhadores. A média dos países conhecidos como tigres asiáticos é de 11%.

Como a contratação formal de funcionários pelas empresas brasileiras de pequeno e médio porte pode comprometer a sobrevivência da maioria delas, a saída adotada tem sido a informalidade. A existência de funcionários sem carteira assinada, porém, além de representar uma situação de precariedade inadmissível para o trabalhador, significa para o governo ter de cobrar tributos compensatórios, que acabam sendo extraídos de quem não consegue fugir da tributação, como os trabalhadores registrados.

A necessidade de desonerar a folha de salários das empresas está se tornando uma unanimidade no país. E, nesse sentido, a eliminação de contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos deve ser prioridade na agenda de discussões sobre a reforma tributária.

Há propostas de desoneração que defendem a substituição das contribuições sobre a folha de pagamentos por uma incidência mais alta sobre o faturamento (estilo Cofins) ou sobre valor agregado (estilo ICMS). Esta medida, no entanto, não resolve o problema da informalidade e da competitividade das empresas, uma vez que a alíquota necessária seria elevada e o sistema permaneceria declaratório e, portanto, caro, complexo e sujeito a fraudes.

A melhor alternativa para atingir esse objetivo é substituir as contribuições incidentes sobre a folha salarial por uma contribuição sobre a movimentação financeira, como vem sendo defendido por alguns economistas. Esta alternativa simplifica o sistema, combate a sonegação e reduz o custo empresarial, criando espaço para possíveis aumento da remuneração do trabalho e melhor distribuição de renda. Sabemos que a movimentação financeira é a única base tributária "insonegável", universal, imune à corrupção e de baixo custo para o governo e para as empresas. Seria um grande passo para reduzir custos empresariais, estimular o crescimento da economia, aumentar a oferta de empregos e formalizar postos de trabalho.

A desoneração gradual da folha de pagamentos é uma estratégia que deve ser adotada pelo governo em prol da reativação da economia e da recuperação do emprego. A permanência da CPMF se justificaria na medida em que fosse substituindo a contribuição ao INSS, permitindo uma redução de mais da metade do custo tributário trabalhista. Para não comprometer o superávit primário do governo, a diferença poderia ser suprida, ao longo dessa substituição, por algum novo recurso, como uma tributação adicional sobre os lucros excepcionais dos bancos, que se tornaram regulares ao longo dos últimos anos.

Está na hora de o governo buscar alternativas e parar de insistir na solução fácil de jogar a conta nas costas da classe trabalhadora.

(*) Ricardo Patah é presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo

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