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Diretrizes - Transtorno Mental - Consulta Pública


05/12/2007

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso de suas atribuições legais, torna público o projeto Diretrizes Médico-periciais em Transtornos Mentais que dispõe sobre os transtornos mentais e as condutas médico-periciais no âmbito do INSS, quanto à avaliação da incapacidade laborativa dos segurados do Regime Geral de Previdência Social- RGPS, para fins de tomada de decisão com relação aos requerimentos dos benefícios de auxílio-doença apresentados ao Instituto.

O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço da Internet: http://www.previdencia.gov.br.

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

O endereço para a consulta pública é:

http://www.previdencia.gov.br/docs/pdf/consulta-publica.pdf

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de dezembro de 2007 para o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, no seguinte endereço: SBN Quadra 2 - Lote 15 - Bloco E - 11° andar, Sala 1101, Brasília-DF, CEP 70040-912, Fax: (61) 3313-4447, com a indicação Sugestões a Diretrizes Médico-periciais em Transtornos Mentais", ou pelo e-mail: diretrizes.medicas@previdencia.gov.br.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA "


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