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Panorama do trabalho infantil no Brasil

O trabalho infanto-juvenil está presente em vários países do mundo, apresentando configurações peculiares nos países de economia periférica. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), de 2004 para 2005, o contingente de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade ocupados passou de 11,8% para 12,2%.

O aumento de 10,3% foi influenciado pelo crescimento de trabalhadores envolvidos na produção para o próprio consumo, típica da atividade agrícola, e em atividades não-remuneradas. O nível da ocupação dos meninos manteve-se mais elevado que o das meninas. Na faixa etária de 5 a 17 anos, o nível da ocupação masculina ficou em 15,6% e o da feminina, 8,6%.

O envolvimento de crianças e adolescentes em atividade econômica apresentou diferenças regionais importantes. A Região Sudeste foi a que deteve menor nível da ocupação das crianças e adolescentes (8,6%), vindo em seguida a Centro-Oeste (10,5%). Essas duas regiões foram as que apresentaram as menores proporções de pessoas de 5 anos ou mais de idade em atividade agrícola no total da população ocupada.

A legislação nacional permite, em circunstâncias especiais, o trabalho para maiores de 14 anos na condição de aprendizes e, para maiores de 16 anos, na condição de trabalhadores, protegidos e com os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Entretanto, de acordo com o IBGE, cerca de 91,3% das crianças de 5 a 9 anos, 71,6% das crianças de 10 a 14 anos e 33% dos jovens de 15 a 17 anos não recebem remuneração pelos trabalhos que desempenham.

O trabalho diminui o tempo disponível da criança para seu lazer, vida em família, educação, e de estabelecer relações em convivência com seus pares e outras pessoas da comunidade em geral. Especialistas afirmam que a proporção de abandono escolar é três vezes maior entre crianças e adolescentes que trabalham, quando comparados aos que não trabalhavam, e maior freqüência de problemas no desempenho escolar entre os do sexo masculino, e de saúde entre as mulheres.

Junto a isso, os acidentes e doenças relacionados ao trabalho refletem as condições precárias a que crianças e adolescentes são submetidos. De acordo com dados oficiais disponíveis, em 1997, foram registrados 4,314 benefícios concedidos em decorrência de acidentes de trabalho para menores de 18 anos de idade. A gravidade da questão se evidencia frente aos 218 óbitos por acidente de trabalho nessa faixa de idade, embora este número deva estar consideravelmente sub-registrado, na medida em que a maioria dos trabalhadores não tem registro profissional.

Resultados de estudos de base comunitária mostram que a incidência de acidentes de trabalho entre jovens de 10 a 20 anos varia entre 13% para atividades na agricultura e entre 3,2% a 6,1% em áreas urbanas, reduzindo-se com o aumento da idade.

Trabalho infantil é combatido pelo MTE

Lembrado no próximo dia 12, o Dia de Combate ao Trabalho Infantil é data importante para reflexão e debate sobre o tema. E o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolve projetos pela erradicação deste tipo de exploração em todo o Brasil.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2007, houve retração do número de crianças e adolescentes ocupadas na faixa etária de 5 a 15 anos. No o triênio 2005 - 2007, a Pnad registrou que 1.230.619 indivíduos da faixa etária de 5 a 15 anos estavam ocupados na semana de referência da pesquisa. No triênio 2004 - 2006, o número caiu 2,7%, para 1.265.434.

Atualmente, a fiscalização pelo MTE é executada por auditores-fiscais do trabalho nas 27 Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), que atuam em parceria com organizações governamentais e não-governamentais. O trabalho é concentrado em regiões com mais registros de casos, de acordo com dados do Pnad. Entre os municípios estão Bahia, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. Em 2008, 7,3 mil crianças foram resgatadas de frentes de trabalho pelo MTE.

Segundo a chefe de Divisão de Fiscalização ao Trabalho Infantil, a auditora fiscal Maira de Souza, o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil está em execução. Estamos coletando informações em nossas superintendências para que possamos planejar nossas ações. E creio que estamos conseguindo reduzir o número de crianças exploradas na rua", diz.

Maira acredita que há um problema cultural envolvendo a questão. "Muitos ainda preferem ver a criança trabalhando do que perambulando pelas ruas. Na verdade, o lugar delas é nas escolas ou com a família", pondera Maira. Como o Ministério do Trabalho não atua em casos de exploração infantil praticada por pessoas da família do menor - o MTE só pode atuar quando há relação trabalhista - os auditores encaminham as situações flagradas ao Ministério do Desenvolvimento Social, que encaminha as famílias a programas sociais e educacionais, alternativas que contribuem para a redução da exploração infantil.

"É no planejamento regional e nas denúncias que nosso trabalho ganha moldes. Qualquer cidadão que tiver conhecimento de casos de exploração infantil poderá encaminhar sua denúncia a uma de nossas superintendências. É o esforço coletivo que ajudará a pôr fim a esta situação", finalizou Maira.

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