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UGT Press 579: Esvaziamento do Ministério do Trabalho


19/09/2017

CRIAÇÃO: o Ministério do Trabalho (MT) foi criado em 26 de novembro de 1930. Iniciativa do novo governo revolucionário de Getúlio Vargas e apareceu como “Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio” (Decreto 19433/1930). O primeiro ministro foi Lindolfo Boeckel Collor, avô de Fernando Collor, eleito presidente em 1990, sessenta anos depois. Entre suas competências, estão “política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; fiscalização do trabalho, política salarial; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos”.

 

LINDOLFO COLLOR: coube ao avô de Fernando Collor a organização do MT que contou com a ajuda de Joaquim Pimenta e Evaristo de Moraes Filho, ambos com experiência em entidades sindicais da Primeira República. Também ajudou na organização o empresário paulista Jorge Street, considerado um homem de vanguarda. Lindolfo Collor promoveu intensa atividade legislativa e não escondia sua maneira de enxergar os sindicatos: “instrumentos de mediação de conflitos, no interior do MT”. Isso já demonstrava a vontade de atrelar os sindicatos ao aparelho estatal, o que acabou acontecendo na prática, apesar da existência de momentos de poder e força dos trabalhadores ao longo dos primeiros 35 anos de funcionamento do MT, algo que só diminuiu a partir da década de 1960, com o Movimento Militar de 1964. 

 

DIFICULDADES:  já há algum tempo, o MT vem perdendo poder e verbas. Os orçamentos vêm diminuindo ano a ano e, para 2017, é da ordem de 1,6 milhão de reais, algo ridículo ante os desperdícios do governo federal e dos inúmeros escândalos de corrupção. O maior problema causado por essas dificuldades, todas afetando a infraestrutura de funcionamento do MT, será a falta de fiscalização, o que, neste momento, aumenta o risco de trabalho escravo e trabalho infantil. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que tem acompanhado as questões do campo junto com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), soaram o alerta: as fiscalizações de trabalho escravo e infantil podem ser suspensas em 2017 por falta de verbas. 

 

OUTROS PROBLEMAS: além das dificuldades para fiscalizações específicas (casos do trabalho escravo e infantil, por exemplo), há outros setores que vêm sendo negligenciados há anos. Aí, podemos citar as fiscalizações sobre saúde e higiene no local de trabalho e também sobre o registro de empregados. A ausência de fiscalização quanto aos registros dos empregados causa enormes prejuízos à Previdência Social e ao Seguro Desemprego, um dos benefícios mais fraudados do Brasil. Para citar uma das dificuldades específicas, o frei Xavier Plassat, coordenador da CPT, afirmou que, só para fiscalizar as ocorrências de trabalho escravo, seriam necessários 3,2 milhões de reais. Então, como fazer, se o orçamento total do MT é de 1,6 milhão de reais? 

 

ESTATÍSTICAS: não há mais recursos para as despesas de alimentação e combustível dos fiscais. O número de estabelecimentos fiscalizados vem caindo de ano a ano. Nesta década, em 2011, foram fiscalizados 350 estabelecimentos e, neste ano, a previsão é de menos de 100. Para o tamanho do Brasil e seu potencial de ilícitos, esses números chegam a ser deploráveis. As centrais sindicais deveriam se reunir e levar o problema ao governo. Ricardo Patah, afirmou em reunião, “É preciso aumentar o volume de recursos para o Ministério do Trabalho”.




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