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UGT Press 572: Propinas: nem fundos sociais escapam


15/08/2017

FGTS: já dito neste espaço, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), certamente é a melhor herança do período militar. Nasceu para sepultar a estabilidade no emprego do trabalhador privado (no serviço público ainda não conseguiram acabar) e criar uma poupança pública com finalidades sociais. Embasou o financiamento imobiliário e foi responsável pelo sucesso do extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). Em 2007, com seus recursos e através da Lei 11491/2007, “para imprimir agilidade”, foi criado o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), com o objetivo de “proporcionar a valorização das cotas por meio da aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento”. É administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), competindo-lhe a gestão do patrimônio do Fundo.

 

CONSELHO CURADOR: há um Conselho Curador (CC) do FGTS e ele é composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. O presidente do CC é o ministro do Trabalho. Interessante saber que, em seu trabalho, o CC é apoiado pelo GAP (Grupo de Apoio Permanente), formado por consultores técnicos vinculados às entidades que têm assento no órgão. O CC se reúne, em média, a cada 60 dias para “deliberar sobre as diretrizes que norteiam a utilização de recursos do Fundo”. Existem atas e elas estão todas lá, podendo ser examinadas em caso de interesse. Enfim, no Brasil, tudo bonitinho no papel. Contudo, apesar desse aparato burocrático, no dia 06/08/2017, a primeira página do Caderno E&N do Estadão saiu com a seguinte manchete: “Metade das operações do FI-FGTS com empresas envolvem propinas”.

 

NOTÍCIA FAVORÁVEL: com a finalidade talvez de evitar a expansão de notícias negativas sobre o FGTS, o presidente Michel Temer antecipou o anúncio da distribuição de lucros do Fundo e o fez como se houvesse cometido uma gafe: “Mas faz de conta que ninguém ouviu, ninguém conta para a imprensa, que na quinta-feira nós vamos anunciar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia para os Trabalhadores” (Globo.com 08/08). Os meios de comunicação, claro, deram amplo destaque, com direito a grande exposição do Presidente. Contudo, como sempre, mostrando despreparo, Temer confirmou no mesmo momento, a existência de estudos para o aumento do Imposto de Renda. É de se admirar esse esforço e aparato em relação ao FGTS, já que, a rigor, o Fundo e seus lucros sempre pertenceram aos trabalhadores. O governo (todos os governos) remunera mal os depósitos do FGTS, aplica os seus recursos e manda e desmanda num dinheiro que não é seu. Mas, tem desculpa: tudo isso é aprovado por trabalhadores e patrões.

 

ESCÂNDALOS: a notícia sobre os desvios e propinas no âmbito do FGTS merece melhor atenção das centrais de trabalhadores que têm assento no CC. Por exemplo, a delação do ex-vice-presidente da CEF, Fábio Cleto, que lá ficou apadrinhado por Eduardo Cunha de 2011 a 2015, deu detalhes sobre como eram feitas algumas aprovações no Comitê de Investimento do FI-FGTS. No interior da Lava Jato há também informações da Odebrecht sobre o pagamento de propinas, inclusive para conselheiros do Fundo. No caso de Joesley Batista da J&F, o “empresário afirmou que pagou R$ 32,9 milhões de propina para obter a liberação de 940 milhões do FI-FGTS” (Estadão, 06/08).

 

ROMBO GIGANTESCO: segundo o jornal “ O Estado de São Paulo” (06/08), o volume de recursos utilizados no esquema chega quase a 30 bilhões de reais. A impressão que se tem é que os trabalhadores, com o seu dinheiro, estão subsidiando empréstimos a empresas sem capacidade técnica, sem projetos adequados e sem garantias suficientes. Os juros, como se sabe, nos tempos de inflação mais alta chegavam a ser negativos. Se num fundo de natureza social, com a participação de trabalhadores e empresários, há toda essa sujeira, o que pensar do resto. Parece que estamos ficando sem luz no fim do túnel. 




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