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UGT Press 563: A senha é o Judiciário


20/06/2017

JUDICIÁRIO QUE FUNCIONA: dentre as "instituições que funcionam", o Judiciário (todo o arcabouço, desde as primeiras instâncias até à Corte Suprema) é a mais importante de todas. Sem um Judiciário independente, forte e justo, não há alternativa para a normalidade do Estado de Direito. Essa normalidade implica na confiança total da sociedade no sistema de distribuição de justiça, no qual o faltoso é punido e tudo se converte na expectativa de elevação dos bons costumes, com prevalência da ética e da moral. Enfim, é a coroação da máxima popular: "o crime não compensa". Quando como está acontecendo agora no Brasil, há a impressão de que o crime compensa e os faltosos estão sendo premiados, a sociedade desaba em desalento.

 

JUDICIÁRIO CARO: todo o sistema de distribuição de justiça no Brasil é caro, com muitas instâncias e muitos tribunais. O pessoal do setor é bem remunerado e tem aposentadorias integrais, contrariamente à maioria da população. Pode-se dizer que é uma elite privilegiada, tal o seu status. Tudo isso seria palatável se o sistema funcionasse bem e tivesse a confiança da sociedade. Embora hierarquicamente bem constituído, com instalações físicas adequadas e pessoal preparado, o Judiciário brasileiro não conta com a confiança total da sociedade. São comuns expressões populares que dizem mais do que vastos estudos sobre o tema. Uma delas, disseminada de alto a baixo, é que no Brasil só vão para a cadeia os pobres, os pretos e as prostitutas. Outra crença é aquela em que há rapidez para colocar o ladrão de galinhas atrás das grades, enquanto o criminoso de colarinho branco tem a seu favor protelações infinitas. Todas essas dúvidas e dilemas mostram que o Judiciário é um poder também a ser reformado, sobretudo para ganhar agilidade.

 

MOROSIDADE:  no último sábado (17), o jornal "Folha de São Paulo" publicou manchete de primeira página: "Lentidão da Justiça ajuda réus tucanos de mensalão - Quase uma década após denúncia, caso teve apenas uma condenação". O caso refere-se a Minas Gerais, ocorrido em 1998, com denúncia em 2007 e aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. Desceu para a Justiça mineira em 2014, seguindo com recursos diversos que protelam julgamentos definitivos. O único condenado, segundo o jornal, foi Eduardo Azeredo. Condenado a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, Azeredo segue em liberdade porque ainda não foi julgado em segunda instância. Este exemplo, que ganhou primeira página, seguirá certamente até que a maioria dos réus ganhem o benefício da prescrição. Mas, não é só este exemplo, não é somente em Minas Gerais e não é somente em um Tribunal ou numa instância. Essa morosidade, uma das causas da impunidade geral, leva a sociedade a desacreditar no Poder Judiciário. E sem crença no Judiciário, não há esperança. A senha para a solução de nossos maiores problemas está no Judiciário.

 

SEGURANÇA JURÍDICA: muito se fala em segurança jurídica, sobretudo, quando para proteger investimentos. O capital tem a seu lado a garantia que o sistema jurídico lhe dará ampla segurança, especialmente não mudando regras em pleno andamento do jogo. E assim deve ser. Ocorre que o outro lado da moeda também precisa funcionar: quem infringe a lei deve estar sujeito aos seus rigores. Com alta morosidade, com protelações infinitas e com a ausência de julgamentos, o sistema favorece somente aqueles que têm acesso aos bons advogados e que sabem se utilizar das inúmeras brechas existentes na legislação. Essas falhas de funcionamento no mais importante dos poderes da República podem ser sanadas facilmente com boa vontade e valorização das primeiras instâncias. Rapidez é imprescindível.




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