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UGT Press 553: República em chamas


18/04/2017

DELAÇÕES: o instituto da delação premiada, que o direito brasileiro está consagrando, é falho e tem provocado mais dúvidas do que certezas. Os presos (e também os soltos), todos suspeitos de alguma falcatrua, comunicam-se livremente. Consta que em Curitiba, onde estão acomodados, eles têm convívio constante e podem conversar entre si à vontade. Claro, isso poderia levar a conluios, especialmente quanto ao que revelar e quanto a quem acusar. Conversas ou acordos entre advogados existem à fartura. Em geral, nesses casos, as delações se tornam seletivas e parciais, não merecendo tanta fé. Aqueles não detidos, suspeitos e não suspeitos, tiveram tempo mais do que suficiente para queimar e destruir documentos. Apesar disso, sobram fatos passíveis de condenações e, neste sentido, alguns já receberam penas elevadas para os padrões brasileiros.

 

GRANDE DELAÇÃO: a delação de Marcelo Odebrecht vem sendo tratada como a maior de todas, mas quem o viu na televisão ou leu seus relatos por escrito terá razões para estar em dúvida. Primeiro, está na cara que os valores são somente aqueles levantados e encontrados por policiais em documentos e planilhas, não estando ali elencados todas as ações corruptoras da empresa. A empresa atuou também no exterior, em contratos financiados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que ainda é uma caixa preta a ser desvendada. Os fatos envolvendo circunstâncias ocorridas fora do Brasil foram levantados por polícias estrangeiras. Há obras da Odebrecht em estados e prefeituras, fora do objeto da investigação, todas evidentemente com os mesmos vícios. A empresa e seu ex-presidente sabem das limitações dos órgãos públicos e, portanto, consideram que não é preciso ir muito longe em suas revelações. Não há nada de patriotismo ou "mea-culpa" por parte de Marcelo Odebrecht ou de qualquer outro empresário, aliás, muitos parcialmente ouvidos ou investigados. O país está diante de um pragmatismo que interessa a todos.

 

ÓRGÃOS PÚBLICOS: sabe-se que os órgãos públicos têm suas limitações: pouco pessoal, a maioria despreparada, não se utilizam de organizações privadas de auditoria para consolidar seus relatórios. As forças-tarefa fazem um esforço hercúleo para construir dossiês respeitáveis, que, por qualquer falha técnica (um outro defeito de nossas leis) podem ser destruídos por bons advogados. Com as oportunidades que esses casos oferecem, bom seria se pudéssemos aperfeiçoar os nossos sistemas de coletas de provas ou consolidação de inquéritos, mas essa não é a preocupação de ninguém no Congresso Nacional, onde estão situados os maiores suspeitos de corrupção deste país. Ao contrário, será bem capaz de nossos legisladores produzirem novas leis, todas em direção a confundir as apurações ou salvar réus, esquecendo-se de melhorar o sistema para as futuras gerações. Enfim, nossos órgãos públicos não são garantia de um bom trabalho para a condenação desse turbilhão de suspeitos.  

 

TEMPO DOS PROCESSOS: outra limitação importante, que favorece a impunidade e as manobras defensivas, é o tempo que decorre entre a instauração e a conclusão de um processo no Brasil. Há casos de mais de 10 anos, o que é um absurdo e contra toda lógica e objetividade. Serão prazos e mais prazos, acareações intermináveis e muitas oportunidades para retardar os julgamentos. A atuação do juiz Sérgio Fernando Moro tem sido uma exceção à regra, já ele já condenou muita gente, alguns com penas elevadas, algo nunca visto nos tribunais brasileiros. Quem tem acompanhado este caso da Lava Jato, já se confundindo com outras situações e fatos, em geral, molda-se pela imprensa. Os envolvidos nem ligam mais para essas denúncias, seguem em suas maldades no Congresso Nacional, retirando direitos dos trabalhadores e condenando nossos velhinhos da iniciativa privada a uma aposentadoria miserável.

 

COMO APAGAR AS CHAMAS: não há dúvida que estamos em um impasse institucional e político, além de ético e moral. Não há liderança digna ou capaz de propor um consenso para a solução dos problemas brasileiros. Não há instituição que se credencie para essa tarefa, mais do que urgente para que o país siga o seu destino. O povo não confia no Judiciário ou no Congresso Nacional. O Executivo é de uma inanição desesperante, além de atado a compromissos nada elevados: é refém dos Estados, do Congresso e dos Empresários. Nada que sai de lá tem credibilidade. O perigo em circunstâncias como essa é o aparecimento de um messias, algo novo e sem experiência suficiente para o desafio que está à frente. Já procuraram incensar o prefeito eleito de São Paulo (João Dória), alguém que, em se tratando de política, ainda está de cueiros. E assim, com certeza, vão acabar fabricando uma solução: solução que não será solução, como não foram soluções a derrubada do Império, os períodos sucessivos de ditadura ou democracia e outras experiências heterodoxas. Para a solução dos problemas brasileiros será preciso aperfeiçoar a democracia, aprofundá-la e dotá-la de uma legislação que não favoreça os mesmos e ordinários políticos que frequentam  nossa cena republicana. 




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