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UGT Press 550: Previdência tem solução


28/03/2017

RICOS PAGAM POUCOS IMPOSTOS: o número anterior de UGTpress sobre “injustiças tributárias”, comentando que os super-ricos do país pagam poucos impostos e são beneficiados por isenções que não encontram paralelo com o resto do mundo, teve grande repercussão. Em geral, não se sabe por que, esses dados não são divulgados e permanecem desconhecidos do grande público. Referem-se a pouco mais de 70 mil brasileiros, aproximadamente 0,05% da população adulta, que têm renda média de cerca de 4,1 milhões de reais por ano ou aproximadamente 350 mil reais por mês. Sobre este valor não incidem impostos. Neste segmento, 10% de imposto sobre a renda (lucros e dividendos) renderiam 30 bilhões de reais ao ano, suficientes para cobrir boa parte do déficit público.

 

NÃO É SÓ ISSO: há outros ralos importantes, por onde se esvai grande parte dos recursos dos países latino-americanos. Estudos da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), comprovam que a evasão fiscal na região ultrapassa 340 bilhões de dólares ou mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) regional. Esses são dados precisos, mas ainda há outros cujo montante sequer é conhecido: sonegação de impostos, inadimplência, evasão fiscal interna, isenções descabidas, fluxos ilícitos no comércio internacional, pirataria, contrabando e refis sistemáticos e repetitivos. É incalculável o dinheiro que se perde nesse cipoal de situações anômalas e ilegais.

 

FLUXOS ILÍCITOS: segundo estimativas da CEPAL, os fluxos ilícitos no comércio internacional alcançam importâncias estratosféricas. A manipulação de preços (sub ou sobre faturamento) alcançou 1,8% do PIB regional. Gabriel Casnati, da ISP (Internacional de Serviços Públicos) afirmou: “Dado o atual contexto internacional, para combater este tipo de evasão será necessário aprofundar os mecanismos de cooperação entre os países e os blocos econômicos regionais”. Também será imprescindível que os países possuam máquinas arrecadadoras e fiscalização eficientes. A falta de fiscalização ou a chamada “vistas grossas” dos países a esses tipos de crimes está ligada à corrupção. Sabe-se que existe, mas nenhum governo faz absolutamente nada.

 

CONTRABANDO: os cálculos e estimativas mostram que o Brasil perde por ano mais de 100 bilhões de reais em contrabando. É mais do que a maioria dos países do mundo. Órgãos federais e estaduais encarregados da fiscalização, alegam que é praticamente impossível vigiar 17 mil quilômetros de fronteiras com outros países e um litoral igualmente extenso. Só por Foz do Iguaçu entram por ano cerca de vinte bilhões em mercadorias ilegais. Os 10 produtos mais contrabandeados são: cigarros, eletrônicos, informática, vestuário, perfumes, relógios, brinquedos, óculos, medicamentos e bebidas. Existem ainda as entradas pelas portas dos aeroportos, quando os brasileiros voltam do exterior. Nos últimos anos, com o aumento das viagens e preços comparativamente mais baixos no exterior, muitos milhões de reais deixaram de ser arrecadados em impostos.

 

SONEGAÇÃO: essa é uma das grandes pragas brasileiras, talvez herdada dos tempos da colonização. A sonegação é praticada por todos. As estimativas do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) informam que o país perde por ano 500 bilhões de reais só em sonegação e que a sua eliminação resolveria o impasse fiscal brasileiro. O Sinprofaz instalou em São Paulo um painel mostrando os números da sonegação. O “sonegômetro”, que faz contraponto com o impostômetro instalado na Associação Comercial, apontou o valor de 500 bilhões em 2014.

 

CONTAS PRECISAS: se somarmos as contas que o Brasil não recebe pela inadimplência generalizada, os inúmeros e inúteis refis que são refeitos sem pagamento correspondente, os desvios pela sonegação e pelo contrabando e as subtrações fiscais decorrentes de sub e sobre faturamento em transações com o exterior, a conta vai longe e, provavelmente, atingirá um trilhão de reais, dinheiro mais do que suficiente para solucionar em alguns anos a dívida interna, o problema da previdência e o déficit fiscal. Mais, transformar este país numa civilização de vanguarda. Mas, creia, isso não acontecerá! O país foi tomado por uma elite predadora que vem do período de colonização e ainda ficará muitos anos dando as cartas. O problema da Previdência Social diante desse quadro é “fichinha”.




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