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Depois de décadas de luta, finalmente é instituída a lei 14.434/2022 que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem


06/08/2022

nova legislação, publicada dia 5 de agosto de 2022 no Diário Oficial da União, estabelece que o piso mínimo para enfermeiros no Brasil passa a ser de R$ 4.750,00 sendo que técnicos de Enfermagem terão como piso 70% do valor, R$ 3.325,00 e Auxiliares e Parteiras terão como base 50% do valor dos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375,00. O novo piso passa a valer já em agosto, o que significa que as empresas devem pagar o valor já no próximo holerite, em setembro. “Esta é uma conquista de muita luta e perseverança dos profissionais da Enfermagem e das entidades de classe, como o Sinsaúde, que defendem esta bandeira desde o início. Parabéns aos trabalhadores por esta vitória”, comemora a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.


A nova lei, resultado do PL 2564/2020, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT) e alterado pela senadora Elisiane Gama (Cidadania), foi aprovada pelo Senado no ano passado e pela Câmara dos Deputados no começo de maio. Desde então, esperava pela sanção presidencial, que só aconteceu, com veto parcial, após a promulgação da PEC 11/2021, que garantiu na Constituição Federal a criação do piso e que o Governo Federal, estados e municípios incluíssem em seus orçamentos do próximo ano o reajuste para os servidores públicos.


VETO

A Presidência da República vetou a parte do PL 2564/2020 que previa reajustes anuais do piso nacional com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumi- dor). O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 30 dias após a comunicação da Presidência. Sindicatos, Federações e demais entidades de saúde continuam mobilizados, pois entendem que a luta pelo salário justo continua.


ESPARADRAPO

UMA PUBLICAÇÃO DO SINSAÚDE CAMPINAS E REGIÃO

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