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Vacina, proteção e mais empregos: diretrizes para a ação sindical unitária


06/01/2021

 O Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB) realizou nessa terça-feira (5), por videoconferência, a primeira reunião de 2021 para definir as prioridades para a atuação unitária.

 

Na reunião o debate se deu em torno de soluções para a crise que coloca em risco a vida, a saúde, os empregos, a renda do trabalho e a proteção social, que atinge a todos os/as trabalhadores/as, com maior gravidade os mais vulneráveis.

 

Também foram debatidas as dificuldades deflagradas a partir da escandalosa supressão de direitos ocorrida na Reforma Trabalhista, de 2017, e que impõe severas dificuldades e restrições às entidades sindicais em sua função elementar de exercer a defesa da classe trabalhadora.

 

A crise econômica e sanitária é agravada pelas estarrecedoras práticas do Governo Bolsonaro que destrói políticas, programas e organizações públicas em todas as áreas, inclusive na área da saúde. O país está cada vez mais atrasado na implantação da vacinação pelo descaso do Governo Bolsonaro.

 

Seus péssimos exemplos só fazem aumentar as cenas de desrespeito de muitos aos cuidados e protocolos de segurança sanitária. O fim dos auxílios emergencial e de proteção dos salários/emprego, a partir de janeiro, serão dramáticos para milhões de trabalhadores/as e suas famílias, com o aumento da pobreza e da miséria.

 

O fim do governo Bolsonaro significa sepultar esses desmandos e a destruição de tantas políticas, programas e organizações públicas que o país levou décadas para construir, assim como impedir o obscurantismo que vem prevalecendo como forma de governo.

 

Diante desse quadro e dos inúmeros desafios, as Centrais Sindicais definiram cinco eixos estratégicos para atuação, negociação e mobilização:

 

1. Vacina já para todos. Exigir um plano nacional de vacinação, universal e público, estruturado a partir do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde - SUS, integrando e articulando os entes subnacionais (Estados e Municípios) e o setor privado, em um esforço coordenado para uma execução segundo as prioridades estabelecidas pelo setor de saúde.

 

2. Manutenção do Auxílio Emergencial e Proteção dos Empregos/Salários. Prorrogar durante a pandemia o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e as medidas para pagamento dos salários dos trabalhadores com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho.

 

3. Mais Empregos. Articular e implementar medidas com o objetivo de gerar empregos e renda para os milhões de desempregados. Essa medidas devem incluir: a retomada das milhares de obras paradas; a recuperação imediata dos investimentos públicos em infraestrutura econômica e social e mobilizar investimentos privados; apoiar as micro, pequenas e médias empresas; usar o poder das compra governamental para estimular atividade produtiva e gerar/proteger empregos; recuperar e fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda para fazer intermediação de mão de obra, formação profissional e ampliar a proteção do seguro-desemprego; apoiar as inciativas da economia solidária, do cooperativismo e da agricultura familiar; apoiar medidas de prefeituras e governos estaduais para gerar empregos de emergência com proteção social.

 

4. Campanhas de solidariedade. Diante da gravidade da crise e dos desmandos do governo federal, é fundamental que toda as entidades sindicais mantenham as campanhas de ajuda solidária, em especial aos mais necessitados, assim como coloque sua estrutura à serviço do sistema nacional de vacinação em cada localidade.

 

5. Fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva! Recuperar a capacidade de atuação da estrutura sindical, inovando na organização, formas de luta e nas proposições, para uma atuação condizente com os desafios decorrentes das mudanças no mundo do trabalho, com entidades representativas, com ampla capacidade de negociação e saudável sustentação.

 

Essa agenda deve ser mobilizadora da ação sindical em todos os níveis, na interlocução com Prefeitos recém-empossados, com Governadores, com os empresários, assim como na articulação com os movimentos sociais e populares, e com as entidades da sociedade civil.

 

Especial atenção será dada neste mês com o processo de eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado que ocorrerá no dia 1º de fevereiro. Nesse sentido, deliberou-se apresentar imediatamente aos candidatos nas duas Casas a agenda acima indicada.

 

Caberá ao Congresso deliberar sobre o Orçamento da União para o ano. Será fundamental reverter as inadequadas regras que colocam limites ao gasto público (Lei do Teto de Gasto), flexibilizando-o por meio do orçamento de guerra enquanto durar a pandemia, assim como criando regras orçamentarias coerentes com as funções do Estado e a proteção social, implantando mudanças tributárias de emergência que arrecadem dos ricos os fundos para fazer frente a esta gravíssima crise sanitária e econômica.

 

Conclamamos todo o movimento sindical brasileiro para a unidade de ação em torno dessa agenda, para o fortalecimento da luta dos trabalhadores desde os sindicatos e para um movimento de inovação que recoloque a centralidade do mundo do trabalho na formulação de um novo projeto nacional de desenvolvimento.

 

São Paulo, 05 de janeiro de 2021

 

Sérgio Nobre presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres - presidente da Força Sindical

Ricardo Patah presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antônio Neto presidente da CSB – Central de Sindicatos Brasileiros   




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