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ARTIGOS



40 anos depois do AI-5


15/12/2008



*Marcos Afonso de Oliveira

Por pouco o dia 13 de dezembro não cai numa sexta-feira, neste ano. Aí sim teríamos um motivo a mais para relembrar a fatídica sexta-feira 13 de dezembro de 1968 quando foi editado o Ato Institucional 5 (AI-5). Já se passaram 40 anos em que a Ditadura Militar imposta aos brasileiros pelo golpe de 1964, com um simples documento conseguiu provocar um verdadeiro festival" de arbitrariedades. Com uma simples canetada do então presidente Costa e Silva, o Brasil se calou. Com esse artifício o Poder Executivo central ganhou forças para legislar e até mesmo entrar na esfera do Judiciário. Prender pessoas suspeitas de conspirarem contra o regime e usar da violência para obter confissões dos acusados.

Alegando que o país estava passando por um período insustentável devido as reações de vários grupos ideológicos, o próprio general Arthur da Costa e Silva teria redigido o AI-5 que lhe deu autonomia para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, censurar os meios de comunicação, inclusive as artes (teatro, cinema, música) e legislar através de decretos. O fechamento do Congresso Nacional foi mais em represália pelo fato da Câmara dos Deputados negar conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso onde, entre outras coisas, pediu ao brasileiro que boicotasse as festividades do 7 de setembro.

Três anos depois do golpe militar começaram as primeiras ações armadas da guerrilha urbana em São Paulo, onde operavam grupos das organizações ALN (Aliança Libertadora Nacional) e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). Em janeiro do ano seguinte ocorreu o primeiro assalto a um banco com a finalidade de expropriação financeira para a subversão. Em fevereiro, uma bomba atingiu o consulado norte-americano na capital paulista. Esse clima, nada mais era, do que os efeitos de uma causa que teve seu ápice no dia 31 de março de 1964.

Durante 10 anos o AI-5 serviu como "arma" da Ditadura Militar, cabendo ao presidente Ernesto Geisel, o penúltimo do ciclo de generais, revogá-lo. 40 anos depois milhares de brasileiros ainda sentem na pele as consequências. Hoje vivemos numa democracia. Se bem que ainda tempos violências, como nos principais centros urbanos. Violência contra o homem do campo. Violência da fome que o programa "Fome Zero" conseguiu amenizar. Violência contra as crianças e contra as mulheres. Mas acredita-se que isso seja uma gota de água no oceano se equiparada as do AI-5.

*Marcos Afonso de Oliveira é secretário de comunicação da União Geral dos Trabalhadores"




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