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O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que derruba o sigilo dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Caberá à presidente Dilma Rousseff manter ou vetar a mudança.

O BNDES divulga na internet algumas informações sobre operações realizadas no Brasil, como os nomes das empresas, o valor dos empréstimos e resumos dos projetos financiados, mas mantém em sigilo informações como a taxa de juros e dados de operações realizadas no exterior.

Uma emenda introduzida por deputados do PSDB diz que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras".

Para o novo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a maior preocupação do governo está nos empréstimos internacionais.

"Nós temos que evoluir nesta questão. Conversei com o Luciano Coutinho [presidente do BNDES]. Ele está disposto a fazer uma reunião fechada e ajustar quais são as informações que o BNDES pode socializar e que tipo de informação é segredo comercial", afirmou. "Para começar acabar com esse discurso que o BNDES é uma caixa preta."

Nos últimos anos, a oposição vem tentando criar uma CPI para jogar luz sobre as operações de financiamento do BNDES.

O principal alvo são os empréstimos ao grupo JBS, dono do frigorífico Friboi, que se tornou o maior financiador de campanhas políticas.

PORTO EM CUBA

Outro foco são operações no exterior, como o financiamento da construção do porto Mariel, em Cuba, e o repasse de US$ 5,2 bilhões para a exportação de bens e serviços para Angola.

No início do mês, uma comissão foi barrada no Senado porque o governo conseguiu convencer aliados a retirar suas assinaturas do requerimento de criação.

O texto aprovado manteve também a elevação do limite de endividamento na obtenção de crédito consignado.

Hoje, a parcela para pagamento da dívida não pode ultrapassar 30% do salário do empregado ou aposentado --40% em casos especiais. O texto eleva esses tetos para 40% e 50%, respectivamente.

Originalmente, a MP foi proposta pelo governo para liberar R$ 30 bilhões em créditos para o BNDES.

Foi aprovada ainda a previsão de renegociação de contratos de financiamento para compra de caminhões e equipamentos, uma das principais reivindicações de caminhoneiros, que fazem protestos desde o início do ano.

Fonte: Folha de S. Paulo