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No último dia 11 de março, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), durante a análise de um recurso de uma segurada de Sergipe previu que o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por idade. De acordo com a norma, o percentual é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.

Se for colocado na ponta do lápis todas as perdas que os aposentados vêm sofrendo nos últimos anos, com certeza esta conquista não é suficiente para melhorar a qualidade de vida da população idosa, mas é importante para trazer dignidade às pessoas que alcançaram a idade para se aposentar, mas que apresentam alguma enfermidade que as torne invalidas e que dependam de algum tipo de assistência.

Segundo o recurso da aposentada de Sergipe, ela se aposentou por idade e recebeu seu benefício do INSS por quase dez anos, mas sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que a teria deixado com sequelas irreversíveis e a tornaram incapaz. No processo, ela alegou que necessita tomar remédios de forma contínua e realizar sessões de fisioterapia. Argumentou ainda que, por morar sozinha e ser detentora de doença grave, demanda o auxílio diário de outras pessoas. 

A decisão é importante porque abre precedentes para que outras pessoas que estão passando por situações similares possam entrar com ação similar. Diante deste desfecho, o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI-UGT) está acompanhando o caso e, em breve, publicará mais informações. “Estamos acompanhando este importante fato, mas temos consciência que isso não é suficiente. Para os aposentados brasileiros terem dignidade plena é um conjunto de ações que vão desde a recuperação das perdas salariais sofridas nos últimos anos até construção do conceito de aposentadoria decente”, explica Natal Leo, presidente nacional do Sindiapi-UGT.

Por Fábio Ramalho - Imprensa UGT