09/03/2015
Brasil e México renovaram o acordo que rege o comércio de veículos entre os dois países por mais quatro anos, até março de 2019. Os países acertaram manter o regime de cotas para o comércio bilateral de carros sem o pagamento de Imposto de Importação, mas em um novo patamar.
Sem a renovação, passaria a vigorar o livre-comércio, como previsto no contrato atual.
Se houvesse rompimento do acordo por parte do Brasil, haveria uma punição de 14 meses de livre-comércio antes da volta das tarifas.
Segundo a Folha apurou, a cota para a troca de carros sem pagar imposto vai recuar do atual US$ 1,64 bilhão para US$ 1,56 bilhão nos primeiros 12 meses de vigência.
A partir daí, o valor sobe 3% ao ano, atingindo US$ 1,606 bilhão no segundo, US$ 1,655 bilhão no terceiro e US$ 1,705 bilhão no último ano.
O ritmo é inferior aos 7% de aumento anual da cota que vigorou nos últimos três anos.
"Conseguimos reduzir o ritmo de crescimento das cotas. Temos um acordo mais equilibrado", disse à Folha o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro.
O acordo é renovado em um momento delicado para as montadoras do país, com queda nas vendas e na produção e alta do desemprego.
No ano passado, o Brasil teve deficit de US$ 1,46 bilhão no comércio de veículos com o México. Em 2012, o rombo fora de US$ 2,24 bilhões. À época, Dilma Rousseff ameaçou desistir do tratado, que vigorava desde 2002 com o livre-comércio de carros, mas voltou atrás e os países acertaram um regime de cotas.
Desta vez, também houve divergência no governo, mas prevaleceu a visão da equipe econômica de que seria muito ruim para a imagem do Brasil romper unilateralmente um acordo internacional.
Os negociadores brasileiros e mexicanos chegaram a um meio-termo na sexta (6) à noite. Mas até este domingo (8) não havia consenso sobre se o novo acordo vai prever ou não a adoção do livre-comércio a partir de março de 2019.
AUTOPEÇAS
Por exigência do Brasil, foram introduzidas novas regras para garantir que 60% das autopeças dos carros mexicanos sejam fabricadas naquele país. O objetivo é impedir que os veículos sejam só montados no México com peças chinesas.
Também houve uma mudança na administração das cotas, que é a divisão dos volumes comercializados sem cobrança de tarifa de importação entre as montadoras.
Pelo acordo em vigor, só o México tinha o direito de dividir a cota entre as empresas. Agora os mexicanos vão repartir 70% da cota, e o Brasil decide os 30% restantes.
Para o governo brasileiro, o setor automotivo será capaz de elevar suas exportações para o México e o resto do mundo graças ao novo patamar do câmbio e aos recentes investimentos em tecnologia.
Fonte: Folha de S.Paulo
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