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O deputado estadual, Davi Zaia e o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira (Chiquinho), respectivamente, vice-presidente e Secretario nacional de Organização e Políticas Sindicais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), estiveram presentes, juntamente com a militância ugetista, na manhã desta terça-feira (03), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para a assinatura do governador Geraldo Alckmin que sancionou a simplificação das normas tributárias para o setor sucroenergético. Representando as secretarias dos Trabalhadores Rurais e Agricultura Familiar da UGT, Eliseu Hermes de Araújo, também participou da cerimônia.

Com o objetivo atualizar as regras de tributação no setor, o decreto objetiva alterar o regulamento para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e beneficiar municípios que detém usinas e atividades que integram a cadeia produtiva.

A medida reduz custos de produtores e restaurando o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credencias pela Secretaria da Fazenda.

A partir de agora, o imposto das operações de transferência de combustíveis, lubrificantes, e insumos agrícolas, será centralizado em um único estabelecimento desde que este centralize a compra desses produtos e exerçam atividade exclusivamente agropecuária.

A mudança também simplifica o os procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando a emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de produtos sucroenergéticos, reunindo as operações em um único documento fiscal, lançado no último dia de cada mês.

Por Fábio Ramalho – imprensa UGT