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Aumento tributário penaliza profissões liberais - NOTA PÚBLICA


30/01/2015

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy afirmou, no início da segunda semana de janeiro, que o governo não pretende arrocho fiscal, salvo em relação às empresas individuais, que adotaram a Tabela do Simples Nacional, prestadoras de serviços, como os profissionais liberais, procedimento resultante de promessa de campanha da presidente Dilma, divulgado às escâncaras, para captar o voto dessas camadas médias.

 

Com efeito, há empregadores individuais que recolhem 4,5% de imposto de renda ao ano (caso dos advogados), como disse o ministro. São os que têm receita bruta anual de R$ 180 mil. Segundo Levy, deveriam ser tributadas, pela Receita Federal, em 27,5%.

 

Velha luta da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, profissões que jamais foram beneficiadas, não obstante suas lutas junto ao Supremo Tribunal Federal, agora todos voltam à vala do confisco, da incapacidade contributiva, ainda que proibidos  em nossa Carta Federal.

 

Note-se que os demais profissionais que iniciam no patamar de R$ 180 mil, recolhem 16,85%, e no pico das carreiras têm retidos 22,45%, diversamente do que disse o ortodoxo novo ministro da Fazenda.

 

O que se depreende desta política tributária, sugerida pela equipe econômica do governo Dilma 2, repete a tática surrada e desleal de se penalizar os profissionais liberais como se estes não fossem membros da classe trabalhadora brasileira. 

 

A equipe econômica, como de resto todo o governo desconhece que hoje em dia, a maior parte dos profissionais liberais brasileiros exerce sua profissão mediante vínculo empregatício.

 

Uma parcela significativa desses profissionais liberais, todavia, por força de exigência de empresas que querem livrar-se de obrigações trabalhistas, são obrigados a se travestir em PJ's, as nefandas Pessoas Jurídicas, sendo por isso duplamente castigadas. Primeiro com uma tributação maior em seus ganhos e segundo, com a já citada perda de direitos e garantias trabalhistas

 

Nesse rumo, tiremos o Brasil do buraco, à custa da classe média e de mais um estelionato eleitoral.

 

  

 


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